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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Gabinete do Des. Marcílio Eustáquio Santos

Partes do Processo

ALEXANDRE GOMES SILVA

CPF

Autor

ALEXANDRE GOMES SILVA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON JUNIOR MARTINS

OAB/MG 180164·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

08/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/02/2023, 00:00

Transitado em Julgado

08/02/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

08/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

08/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/01/2023, 12:48

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/01/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

12/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

12/01/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/01/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

14/12/2022, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

14/12/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

14/12/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/12/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•12/01/2023, 11:06

Juntada de petição eletrônica

07/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/01/2023, 12:48

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/01/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

12/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

12/01/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/01/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

14/12/2022, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

14/12/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

14/12/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/12/2022, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

24/10/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

24/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

16/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

16/09/2022, 00:00

Expedição de

16/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/09/2022, 00:00

—

Partes do Processo(9)

Transitado em Julgado

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Transitado em Julgado

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Comunicação eletrônica enviada:

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

Decisão interlocutória:

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Todas as movimentações(22)