Agravo em Recurso Especial 0179679-84.2017.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

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Partes do Processo

TIAGO ROCHA SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

PAULO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

17/04/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 17/04/2026

17/04/2026, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 282719/2026

25/03/2026, 19:46

Protocolizada Petição 282719/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/03/2026

25/03/2026, 19:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2026

25/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2026, 01:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2026

23/03/2026, 17:10

Conheço do agravo de TIAGO ROCHA SANTOS para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

23/03/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

26/02/2026, 23:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/02/2026, 22:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 162521/2026

26/02/2026, 22:41

Protocolizada Petição 162521/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/02/2026

26/02/2026, 22:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/01/2026

15/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/01/2026, 01:29

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/01/2026, 18:12

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

17/04/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 17/04/2026

17/04/2026, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 282719/2026

25/03/2026, 19:46

Protocolizada Petição 282719/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/03/2026

25/03/2026, 19:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/03/2026, 17:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/01/2026, 15:20

25/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2026, 01:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2026

23/03/2026, 17:10

Conheço do agravo de TIAGO ROCHA SANTOS para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

23/03/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

26/02/2026, 23:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/02/2026, 22:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 162521/2026

26/02/2026, 22:41

Protocolizada Petição 162521/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/02/2026

26/02/2026, 22:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/01/2026

15/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/01/2026, 01:29

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/01/2026, 18:12

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

13/01/2026, 18:12

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

13/01/2026, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/01/2026, 17:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/01/2026, 16:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/01/2026

13/01/2026, 15:20

Determinada a distribuição do feito

13/01/2026, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

01/12/2025, 16:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/12/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

01/12/2025, 10:09

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/12/2025, 10:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/12/2025, 10:06

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•01/12/2025, 10:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/12/2025, 10:06

-

•01/12/2025, 10:06

-

•01/12/2025, 10:06

-

•01/12/2025, 10:06

-

•01/12/2025, 10:05

-

•01/12/2025, 10:05

-

•01/12/2025, 10:05

-

•01/12/2025, 10:05

-

•01/12/2025, 10:05

-

•01/12/2025, 10:05

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•23/03/2026, 17:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/01/2026, 15:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/12/2025, 10:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/12/2025, 10:06

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•01/12/2025, 10:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/12/2025, 10:06

-

•01/12/2025, 10:06

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•01/12/2025, 10:06

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•01/12/2025, 10:06

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•01/12/2025, 10:05

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•01/12/2025, 10:05

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•01/12/2025, 10:05

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•01/12/2025, 10:05

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•01/12/2025, 10:05

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•01/12/2025, 10:05

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•01/12/2025, 10:05