Ação Penal - Procedimento Sumário 0000811-37.2021.8.13.0696 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Tupaciguara

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Cristiano Álvares Valladares do Lago

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

LUIS SKARLLAT VITOR NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAQUELINE MARTINS BAESSE

OAB/MG 185550·CPF·Representa: Réu

JACIR FIGUEIREDO

OAB/MG 103239·CPF·Representa: Réu

JOSE APARECIDO FIGUEIREDO

OAB/MG 118776·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 09:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 12:02

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 11:17

Expedição de Ofício.

19/09/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 18:11

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 18:10

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 18:09

Desentranhado o documento

08/09/2025, 18:09

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

08/09/2025, 18:09

Desentranhado o documento

08/09/2025, 18:09

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

08/09/2025, 18:08

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 09:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 12:02

Documentos

Despacho

•08/07/2025, 17:35

Documentos 2ª instância

•17/10/2024, 02:31

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 11:17

Expedição de Ofício.

19/09/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 18:11

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 18:10

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 18:09

Desentranhado o documento

08/09/2025, 18:09

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

08/09/2025, 18:09

Desentranhado o documento

08/09/2025, 18:09

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

08/09/2025, 18:08

Desentranhado o documento

08/09/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 18:29

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:16

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 17:35

Conclusos para despacho

08/07/2025, 15:22

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/07/2025, 14:42

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2025, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 13:30

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

08/07/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 13:32

Juntada de Petição de certidão da contadoria

06/03/2025, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 13:22

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2024, 18:30

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/10/2024, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2024, 11:29

Recebidos os autos

17/10/2024, 11:29

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 02:31

Recebidos os autos

17/10/2024, 02:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

17/06/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 11:16

Juntada de Petição de contrarrazões

14/06/2024, 17:42

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:18

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:18

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2024, 11:01

Juntada de Petição de apelação

24/05/2024, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2024, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2024, 13:27

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2024, 12:25

Decorrido prazo de LUIS SKARLLAT VITOR NASCIMENTO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:27

Decorrido prazo de LUIS SKARLLAT VITOR NASCIMENTO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:02

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2024, 18:12

Outras Decisões

02/05/2024, 17:13

Conclusos para despacho

16/04/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 12:21

Decorrido prazo de LUIS SKARLLAT VITOR NASCIMENTO em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:42

Decorrido prazo de LUIS SKARLLAT VITOR NASCIMENTO em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:44

Decorrido prazo de LUIS SKARLLAT VITOR NASCIMENTO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:51

Decorrido prazo de LUIS SKARLLAT VITOR NASCIMENTO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:23

Juntada de Petição de ciência

07/02/2024, 20:45

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2024, 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário LUIS SKARLLAT VITOR NASCIMENTO - CPF: 111.090.996-90 (RÉU/RÉ)

06/02/2024, 13:34

Expedição de Mandado.

05/02/2024, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 14:13

Julgado procedente o pedido

29/01/2024, 13:33

Decorrido prazo de LUIS SKARLLAT VITOR NASCIMENTO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:22

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário LUIS SKARLLAT VITOR NASCIMENTO - CPF: 111.090.996-90 (RÉU/RÉ)

26/07/2023, 11:01

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 17:12

Juntada de Petição de alegações finais

19/07/2023, 12:26

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 14:36

Conclusos para despacho

04/07/2023, 18:06

Juntada de certidão decurso de prazo

04/07/2023, 18:06

Decorrido prazo de LUIS SKARLLAT VITOR NASCIMENTO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:57

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 17:03

Juntada de Petição de alegações finais

29/05/2023, 16:28

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 02:45

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2023, 15:44

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 15/05/2023 15:30 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Tupaciguara

16/05/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 15:32

Juntada de Petição de ciência

11/05/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 17:33

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 15/05/2023 15:30 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Tupaciguara

10/05/2023, 10:38

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 09/05/2023 14:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Tupaciguara

10/05/2023, 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2023, 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2023, 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 09:09

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/01/2023, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/01/2023 RÉU: LUIS SKARLLAT VITOR NASCIMENTO Audiência CANCELADA. Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - JACIR FIGUEIREDO, JOSE APARECIDO FIGUEIREDO, TAIS REGINA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/01/2023 RÉU: LUIS SKARLLAT VITOR NASCIMENTO Audiência CANCELADA. Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - JACIR FIGUEIREDO, JOSE APARECIDO FIGUEIREDO, TAIS REGINA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2023, 08:53

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/05/2023 14:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Tupaciguara

06/01/2023, 11:16

Expedição de comunicação via sistema.

06/01/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

06/01/2023, 11:14

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

06/01/2023, 11:13

Distribuído por dependência

06/01/2023, 11:13

Despacho

•02/05/2024, 17:13

Ciência

•07/02/2024, 20:45

Intimação

•05/02/2024, 14:14

Sentença

•29/01/2024, 13:33

Despacho

•07/07/2023, 14:36

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•16/05/2023, 09:35

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•16/05/2023, 09:35

Intimação

•10/05/2023, 17:33

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•10/05/2023, 10:37

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•10/05/2023, 10:37