Embargos de Declaração Cível 5008692-23.2019.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Antônio Carlos de Oliveira Bispo

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Partes do Processo

ESTRUTURAL CONSTRUCOES E REVESTIMENTOS ELETROSTATICOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ESTRUTURAL CONSTRUCOES E REVESTIMENTOS ELETROSTATICOS LTDA - EPP

Terceiro

SILVERIO TAVARES FIGUEIREDO

Terceiro

SILVERIO TAVARES FIGUEIREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE FAGUNDES GARCIA

OAB/MG 170598·CPF·Representa: Autor

JUNIO GERALDO BARCELOS VASCONCELOS

OAB/MG 58774·Representa: Réu

MATEUS ARAUJO BARCELOS VASCONCELOS

OAB/MG 140170·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

13/11/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/10/2024, 08:23

Comunicado o acórdão em:

09/10/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

03/10/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

03/10/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

03/10/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

19/09/2024, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

19/09/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/08/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

22/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

24/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/06/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

12/06/2024, 00:58

Todas as movimentações(20)

Transitado em Julgado

13/11/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/10/2024, 08:23

Comunicado o acórdão em:

09/10/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

03/10/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

03/10/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•09/10/2024, 08:20

Despacho

•22/05/2024, 10:17

Resultado do julgamento:

03/10/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

19/09/2024, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

19/09/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/08/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

22/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

24/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/06/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

12/06/2024, 00:58

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/05/2024, 12:10

Expedição de

23/05/2024, 00:00

Autos devolvidos

22/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/05/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/05/2024, 00:00