Embargos de Declaração Cível 5007882-11.2017.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

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Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Partes do Processo

HABEAS DATA SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE MONSENHOR PAULO

Terceiro

MONSENHOR PAULO GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MONSENHOR PAULO

Terceiro

HABEAS DATA SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - ME

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA

OAB/MG 194029·Representa: Autor

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA

OAB/MG 78985·Representa: Autor

HELDRICK CARLOS DA SILVA

OAB/MG 109693·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

HABEAS DATA SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE MONSENHOR PAULO

Terceiro

MONSENHOR PAULO GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MONSENHOR PAULO

Terceiro

HABEAS DATA SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - ME

Terceiro

MUNICIPIO DE MONSENHOR PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

03/04/2023, 00:00

Transitado em Julgado

31/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/02/2023, 15:07

Comunicado o acórdão em:

02/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

31/01/2023, 01:02

Designado para julgamento virtual

26/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/01/2023, 15:27

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/12/2022, 12:30

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

30/11/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

30/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(17)

Comunicação eletrônica enviada:

03/04/2023, 00:00

Transitado em Julgado

31/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/02/2023, 15:07

Comunicado o acórdão em:

02/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

31/01/2023, 01:02

Documentos

Acórdão

•02/02/2023, 12:43

Despacho

•30/11/2022, 12:09

Designado para julgamento virtual

26/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/01/2023, 15:27

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/12/2022, 12:30

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

30/11/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

30/11/2022, 00:00

Expedição de

30/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/11/2022, 00:00