Ação Penal - Procedimento Sumário 0000096-55.2023.8.13.0621 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.200,00

Órgão julgador

Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de São Gotardo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MARCELO DELFINO DAMASIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALERIA CARLA SILVA

OAB/MG 114638·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 14:12

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 14:30

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 17:59

Expedição de Ofício.

03/02/2026, 17:56

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 17:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

16/07/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 16:59

Recebidos os autos

01/07/2025, 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Gotardo

15/04/2025, 17:46

Transitado em Julgado em 29/10/2024

15/04/2025, 17:46

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:59

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 22:04

Julgado procedente o pedido

24/10/2024, 13:04

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 23/10/2024 13:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Gotardo

24/10/2024, 13:04

Todas as movimentações(44)

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 14:12

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 14:30

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 17:59

Expedição de Ofício.

03/02/2026, 17:56

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 17:51

Documentos

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•24/10/2024, 13:04

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•24/10/2024, 13:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

16/07/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 16:59

Recebidos os autos

01/07/2025, 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Gotardo

15/04/2025, 17:46

Transitado em Julgado em 29/10/2024

15/04/2025, 17:46

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:59

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 22:04

Julgado procedente o pedido

24/10/2024, 13:04

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 23/10/2024 13:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Gotardo

24/10/2024, 13:04

Juntada de certidão criminal

17/09/2024, 13:45

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/09/2024, 19:38

Expedição de Ofício.

12/09/2024, 08:51

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2024, 17:35

Juntada de certidão criminal

11/09/2024, 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARCELO DELFINO DAMASIO - CPF: 032.082.006-84 (RÉU/RÉ)

28/08/2024, 11:56

Expedição de Mandado.

19/08/2024, 12:40

Decorrido prazo de MARCELO DELFINO DAMASIO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:14

Juntada de Petição de ciência

27/07/2023, 10:06

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2023, 13:47

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 23/10/2024 13:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Gotardo

26/07/2023, 13:44

Outras Decisões

25/07/2023, 17:42

Conclusos para despacho

10/07/2023, 13:51

Apensado ao processo 5004283-55.2022.8.13.0621

15/06/2023, 09:40

Decorrido prazo de MARCELO DELFINO DAMASIO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:35

Juntada de Certidão

30/05/2023, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 17:20

Juntada de certidão criminal

22/05/2023, 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2023, 14:53

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 08:59

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

16/05/2023, 08:58

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

16/05/2023, 08:58

Recebida a denúncia contra MARCELO DELFINO DAMASIO - CPF: 032.082.006-84 (INVESTIGADO(A))

15/05/2023, 17:10

Conclusos para decisão

09/05/2023, 10:18

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

09/05/2023, 10:17

Distribuído por dependência

28/04/2023, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2023 INDICIADO: M.D.D. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 12/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2023 INDICIADO: M.D.D. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 12/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/01/2023, 00:00

Decisão

•25/07/2023, 17:42

Decisão

•15/05/2023, 17:10