Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000134-26.2023.8.13.0473 - TJMG | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Paraisópolis

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

CLARICE APARECIDA DA SILVA

CPF

Reu

ALINE CRISTINA DA SILVA

CPF

Reu

CLARICE APARECIDA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

JULIA FARIA CAETANO SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 12:40

Transitado em Julgado em 23/04/2024

26/09/2024, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2024, 22:52

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2024, 17:03

Juntada de Certidão

13/05/2024, 17:01

Juntada de certidão criminal

26/04/2024, 17:05

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP ALINE CRISTINA DA SILVA - CPF: 123.539.136-10 (RÉU/RÉ)

26/04/2024, 16:57

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 23/04/2024 14:30 Juizado Especial da Comarca de Paraisópolis

26/04/2024, 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário ALINE CRISTINA DA SILVA - CPF: 123.539.136-10 (RÉU/RÉ)

10/04/2024, 09:56

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/04/2024, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2024, 12:30

Juntada de Mandado

21/03/2024, 15:46

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 14:54

Expedição de Ofício.

05/03/2024, 17:02

Juntada de Mandado

05/03/2024, 16:21

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 12:40

Transitado em Julgado em 23/04/2024

26/09/2024, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2024, 22:52

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2024, 17:03

Juntada de Certidão

13/05/2024, 17:01

Documentos

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•26/04/2024, 16:57

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•26/04/2024, 16:57

Juntada de certidão criminal

26/04/2024, 17:05

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP ALINE CRISTINA DA SILVA - CPF: 123.539.136-10 (RÉU/RÉ)

26/04/2024, 16:57

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 23/04/2024 14:30 Juizado Especial da Comarca de Paraisópolis

26/04/2024, 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário ALINE CRISTINA DA SILVA - CPF: 123.539.136-10 (RÉU/RÉ)

10/04/2024, 09:56

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/04/2024, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2024, 12:30

Juntada de Mandado

21/03/2024, 15:46

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 14:54

Expedição de Ofício.

05/03/2024, 17:02

Juntada de Mandado

05/03/2024, 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário CLARICE APARECIDA DA SILVA - CPF: 035.673.306-83 (RÉU/RÉ)

04/03/2024, 15:29

Juntada de Petição de ciência

01/03/2024, 15:05

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2024, 17:31

Expedição de Mandado.

28/02/2024, 17:31

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 23/04/2024 14:30 Juizado Especial da Comarca de Paraisópolis

01/12/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 17:37

Juntada de Certidão

30/08/2023, 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/08/2023, 16:50

Conclusos para decisão

29/08/2023, 16:50

Outras Decisões

29/08/2023, 16:15

Conclusos para despacho

28/08/2023, 15:44

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

28/08/2023, 15:44

Juntada de certidão criminal

28/08/2023, 15:40

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 15:30

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 15:25

Recebida a denúncia contra ALINE CRISTINA DA SILVA - CPF: 123.539.136-10 (INVESTIGADO(A)) e CLARICE APARECIDA DA SILVA (INVESTIGADO(A))

18/07/2023, 17:03

Conclusos para despacho

18/07/2023, 12:43

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

18/07/2023, 12:43

Distribuído por sorteio

17/07/2023, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2023 Processo só possui vítima(s). DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 12/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2023 Processo só possui vítima(s). DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 12/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/01/2023, 00:00

Despacho

•29/11/2023, 17:37

Decisão

•29/08/2023, 16:15

Decisão

•18/07/2023, 17:03