Ação Penal - Procedimento Sumário 0000081-67.2023.8.13.0498 - TJMG | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Perdizes

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JUCIVALDO LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO ALVES PEREIRA

OAB/MG 149759·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário JUCIVALDO LIMA DE OLIVEIRA - CPF: 093.163.206-40 (RÉU/RÉ)

25/02/2026, 14:49

Expedição de Mandado.

12/02/2026, 16:20

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/02/2026, 16:18

Decorrido prazo de LEONARDO ALVES PEREIRA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:36

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 17:54

Conclusos para despacho

18/12/2025, 13:08

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

18/12/2025, 13:08

Decorrido prazo de LEONARDO ALVES PEREIRA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:36

Juntada de Certidão

14/11/2025, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:12

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 17:29

Todas as movimentações(98)

Mandado devolvido entregue ao destinatário JUCIVALDO LIMA DE OLIVEIRA - CPF: 093.163.206-40 (RÉU/RÉ)

25/02/2026, 14:49

Expedição de Mandado.

12/02/2026, 16:20

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/02/2026, 16:18

Decorrido prazo de LEONARDO ALVES PEREIRA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:36

Publicado Intimação em 22/01/2026.

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 17:54

Intimação

•12/11/2025, 17:29

22/01/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 17:54

Conclusos para despacho

18/12/2025, 13:08

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

18/12/2025, 13:08

Decorrido prazo de LEONARDO ALVES PEREIRA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:36

Juntada de Certidão

14/11/2025, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:12

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 17:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2025 15:00, Vara Única da Comarca de Perdizes.

12/11/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 14:15

Conclusos para despacho

10/11/2025, 13:53

Juntada de Carta precatória

10/11/2025, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 13:02

Conclusos para despacho

28/10/2025, 09:50

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/10/2025, 16:21

Juntada de Ofício

22/10/2025, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2025, 16:48

Juntada de Informações

22/10/2025, 16:47

Expedição de Carta precatória.

17/10/2025, 18:28

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 12:47

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/10/2025, 07:47

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 16:45

Conclusos para despacho

15/10/2025, 13:49

Juntada de certidão decurso de prazo

15/10/2025, 13:49

Decorrido prazo de LEONARDO ALVES PEREIRA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:54

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:29

Juntada de Petição de ciência

02/10/2025, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 17:29

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2025, 17:29

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2025 15:00, Vara Única da Comarca de Perdizes

20/02/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 18:15

Conclusos para despacho

11/02/2025, 17:58

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 20/08/2026 13:00 Vara Única da Comarca de Perdizes

29/08/2024, 13:04

Outras Decisões

28/08/2024, 14:44

Conclusos para despacho

27/08/2024, 13:52

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/08/2024, 18:24

Juntada de Certidão

20/08/2024, 16:21

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2024, 14:56

Outras Decisões

08/08/2024, 09:31

Conclusos para despacho

07/08/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 11:42

Juntada de Petição de procuração

07/08/2024, 11:19

Juntada de Ofício

06/08/2024, 16:39

Juntada de Informações

23/07/2024, 16:59

Expedição de Ofício.

22/07/2024, 17:48

Juntada de Ofício

22/07/2024, 17:05

Expedição de Certidão de Mandado de Prisão.

22/07/2024, 17:04

Decretada a revelia

15/07/2024, 18:25

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JUCIVALDO LIMA DE OLIVEIRA - CPF: 093.163.206-40 (RÉU/RÉ)

15/07/2024, 18:25

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

15/07/2024, 18:25

Conclusos para despacho

15/07/2024, 15:02

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/07/2024, 18:23

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2024, 17:54

Juntada de certidão decurso de prazo

10/07/2024, 17:53

Juntada de edital

14/05/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 13:06

Conclusos para despacho

22/04/2024, 08:22

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/04/2024, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2024, 09:21

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/04/2024, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2024, 17:04

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) realizada para 10/04/2024 15:00 Vara Única da Comarca de Perdizes

15/04/2024, 17:03

Juntada de Carta precatória

12/04/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 13:35

Conclusos para despacho

08/04/2024, 16:22

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/04/2024, 14:42

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2024, 17:47

Juntada de Certidão

01/04/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 16:44

Conclusos para despacho

25/03/2024, 18:14

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 17:17

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 17:04

Expedição de Carta precatória.

13/03/2024, 17:37

Juntada de Petição de ciência

24/01/2024, 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2024, 13:40

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) designada para 10/04/2024 15:00 Vara Única da Comarca de Perdizes

24/01/2024, 13:39

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 17:19

Conclusos para despacho

19/12/2023, 13:13

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/12/2023, 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 14:08

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

18/12/2023, 14:07

Recebida a denúncia contra JUCIVALDO LIMA DE OLIVEIRA - CPF: 093.163.206-40 (INVESTIGADO(A))

04/12/2023, 20:37

Conclusos para decisão

27/11/2023, 12:32

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

27/11/2023, 12:32

Distribuído por dependência

17/11/2023, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2023 INDICIADO: J.R.O., J.L.O. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 12/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2023 INDICIADO: J.R.O., J.L.O. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 12/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/01/2023, 00:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•12/11/2025, 17:28

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•12/11/2025, 17:28

Despacho

•10/11/2025, 14:15

Despacho

•28/10/2025, 13:02

Despacho

•15/10/2025, 16:45

Despacho

•19/02/2025, 18:15

Decisão

•28/08/2024, 14:44

Decisão

•08/08/2024, 09:31

Decisão

•15/07/2024, 18:25

Despacho

•23/04/2024, 13:06

Intimação

•15/04/2024, 17:04

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•15/04/2024, 17:03

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•15/04/2024, 17:03

Todos os documentos(20)

Despacho

•18/12/2025, 17:54

Intimação

•12/11/2025, 17:29

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•12/11/2025, 17:28

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•12/11/2025, 17:28

Despacho

•10/11/2025, 14:15

Despacho

•28/10/2025, 13:02

Despacho

•15/10/2025, 16:45

Despacho

•19/02/2025, 18:15

Decisão

•28/08/2024, 14:44

Decisão

•08/08/2024, 09:31

Decisão

•15/07/2024, 18:25

Despacho

•23/04/2024, 13:06

Intimação

•15/04/2024, 17:04

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•15/04/2024, 17:03

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•15/04/2024, 17:03

Despacho

•11/04/2024, 13:35

Despacho

•26/03/2024, 16:44

Despacho

•19/12/2023, 17:19

Intimação

•18/12/2023, 14:08

Decisão

•04/12/2023, 20:37