Apelação / Remessa Necessária 0006529-48.2018.8.13.0331 - TJMG | JusConsulta

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Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · Vara Única da Comarca de Itanhandu 1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · Vara Única da Comarca de Itanhandu 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MARCUS VINICIUS CAMPOS IVO

Terceiro

RICIELLI RODRIGUES TROTTA

Terceiro

THAYNA DA SILVA TAVARES

Terceiro

JAQUELINE LEITE CAETANO GUEDES

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO LEVENHAGEN MOURA

Representa: Réu

BRUNO BETFUER DA SILVA LINDOLFO

OAB/MG 212641·Representa: Réu

JUCIARA GASPAR GRACA

Representa: Réu

Partes do Processo(34)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MARCUS VINICIUS CAMPOS IVO

Terceiro

RICIELLI RODRIGUES TROTTA

Terceiro

THAYNA DA SILVA TAVARES

Terceiro

JAQUELINE LEITE CAETANO GUEDES

Terceiro

JOSUE RIBEIRO PEREIRA

Terceiro

GLAUCIO FILADELFO LOPES

Terceiro

DANIEL CHE BARBOSA PAIVA

Terceiro

LUIZ ALVIM RIBEIRO PASSOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MARCOS PAIVA DE MORAES

Terceiro

SHEILA APARECIDA GONCALVES

Terceiro

MUNICIPIO DE ITANHANDU

Terceiro

ITANHANDU GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ALDA APARECIDA SILVA

Terceiro

JOAO CARLOS KAISER JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE ITANHANDU

Terceiro

MARCUS VINICIUS CAMPOS IVO

CPF

Reu

RICIELLI RODRIGUES TROTTA

CPF

Reu

THAYNA DA SILVA TAVARES

CPF

Reu

JAQUELINE LEITE CAETANO GUEDES

CPF

Reu

JOSUE RIBEIRO PEREIRA

CPF

Reu

GLAUCIO FILADELFO LOPES

CPF

Reu

DANIEL CHE BARBOSA PAIVA

CPF

Reu

LUIZ ALVIM RIBEIRO PASSOS

CPF

Reu

MARCOS PAIVA DE MORAES

CPF

Reu

SHEILA APARECIDA GONCALVES

CPF

Reu

MUNICIPIO DE ITANHANDU

CNPJ

Reu

ALDA APARECIDA SILVA

CPF

Reu

JOAO CARLOS KAISER JUNIOR

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE ITANHANDU

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

30/04/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

30/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/09/2023, 14:26

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/09/2023, 14:26

Comunicado o acórdão em:

21/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/08/2023, 00:00

Deliberação em sessão

03/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(71)

Comunicação eletrônica enviada:

30/04/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

30/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•15/09/2023, 17:07

Despacho

•11/05/2023, 11:04

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/09/2023, 14:26

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/09/2023, 14:26

Comunicado o acórdão em:

21/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/08/2023, 00:00

Deliberação em sessão

03/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/07/2023, 15:49

Autos devolvidos

29/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/05/2023, 13:16

Expedição de

12/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

03/05/2023, 00:59

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/03/2023, 07:50

Expedição de

23/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

22/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/03/2023, 00:00

Expedição de

23/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

18/02/2023, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/01/2023, 12:24

Expedição de

16/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

07/10/2022, 00:55

Expedição de

07/10/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/10/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/09/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/05/2022, 07:51

Juntada de petição eletrônica

30/05/2022, 00:00

Expedição de

26/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

25/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/05/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

14/05/2022, 00:56

Sem manifestação da parte

14/05/2022, 00:56

Sem manifestação da parte

14/05/2022, 00:56

Sem manifestação da parte

14/05/2022, 00:56

Sem manifestação da parte

12/05/2022, 00:57

Sem manifestação da parte

12/05/2022, 00:57

Sem manifestação da parte

12/05/2022, 00:57

Sem manifestação da parte

12/05/2022, 00:57

Sem manifestação da parte

12/05/2022, 00:57

Sem manifestação da parte

12/05/2022, 00:57

Sem manifestação da parte

12/05/2022, 00:57

Sem manifestação da parte

12/05/2022, 00:57

Sem manifestação da parte

12/05/2022, 00:57

Juntada de petição eletrônica

18/04/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/04/2022, 14:23

Expedição de

04/04/2022, 00:00

Autos devolvidos

01/04/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/03/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/02/2022, 09:21

Expedição de

18/02/2022, 00:00

Autos devolvidos

17/02/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

16/02/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

15/02/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

15/02/2022, 00:00

Despacho

•22/03/2023, 12:23

Despacho

•13/01/2023, 09:02

Despacho

•25/05/2022, 12:14

Despacho

•01/04/2022, 10:40

Despacho

•17/02/2022, 11:41

Outros Documentos

•23/09/2021, 14:46