Agravo em Recurso Especial 0004648-61.2022.8.13.0342 - TJMG | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias da Comarca de Ituiutaba 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Marco Antônio de Melo 2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete do JD Convocado Evaldo Elias Penna Gavazza

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

SERGIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON SIMOES RODRIGUES

OAB/MG 200289·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

01/04/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 01/04/2025

01/04/2025, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 203839/2025

12/03/2025, 12:31

Protocolizada Petição 203839/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2025

12/03/2025, 12:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2025

12/03/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2025

10/03/2025, 14:20

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para não conhecer do Recurso Especial

10/03/2025, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

12/12/2024, 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/12/2024, 19:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1108708/2024

12/12/2024, 18:51

Protocolizada Petição 1108708/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/12/2024

12/12/2024, 18:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2024

09/12/2024, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 00:40

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

01/04/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 01/04/2025

01/04/2025, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 203839/2025

12/03/2025, 12:31

Protocolizada Petição 203839/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2025

12/03/2025, 12:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/03/2025, 14:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/12/2024, 23:30

12/03/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2025

10/03/2025, 14:20

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para não conhecer do Recurso Especial

10/03/2025, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

12/12/2024, 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/12/2024, 19:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1108708/2024

12/12/2024, 18:51

Protocolizada Petição 1108708/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/12/2024

12/12/2024, 18:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2024

09/12/2024, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 00:40

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

05/12/2024, 08:58

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/12/2024, 08:58

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

05/12/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/12/2024, 06:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/12/2024, 06:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2024

04/12/2024, 23:30

Determinada a distribuição do feito

04/12/2024, 23:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/11/2024, 14:49

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/11/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/11/2024, 11:49

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/11/2024, 11:14

-

•18/11/2024, 11:14

-

•18/11/2024, 11:14

-

•18/11/2024, 11:14

-

•18/11/2024, 11:14

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•18/11/2024, 11:14

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•18/11/2024, 11:14

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•18/11/2024, 11:14

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•18/11/2024, 11:13

-

•18/11/2024, 11:13

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•18/11/2024, 11:13

-

•18/11/2024, 11:13

-

•18/11/2024, 11:13

Todos os documentos(29)

DECISÃO TERMINATIVA

•10/03/2025, 14:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/12/2024, 23:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/11/2024, 11:14

-

•18/11/2024, 11:14

-

•18/11/2024, 11:14

-

•18/11/2024, 11:14

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•18/11/2024, 11:14

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•18/11/2024, 11:14

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•18/11/2024, 11:14

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•18/11/2024, 11:14

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