Embargos de Declaração Cível 0160224-63.2009.8.13.0775 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Manoel dos Reis Morais

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGOA DOS PATOS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAGOA DOS PATOS

Terceiro

LAGOA DOS PATOS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILSON FERREIRA LEITE

OAB/MG 60925·Representa: Autor

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR

OAB/MG 97392·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

24/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/02/2024, 10:06

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/02/2024, 10:06

Comunicado o acórdão em:

26/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

20/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

07/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/10/2023, 06:18

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/09/2023, 12:28

Autos devolvidos

27/09/2023, 00:00

Expedição de

27/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(23)

Transitado em Julgado

24/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/02/2024, 10:06

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/02/2024, 10:06

Comunicado o acórdão em:

26/02/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•26/02/2024, 10:05

Despacho

•27/09/2023, 12:20

Comunicado o acórdão em:

26/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

20/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

07/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/10/2023, 06:18

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/09/2023, 12:28

Autos devolvidos

27/09/2023, 00:00

Expedição de

27/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

21/09/2023, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/08/2023, 10:09

Decisão interlocutória:

23/08/2023, 00:00

Expedição de

23/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

22/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/07/2023, 00:00

Despacho

•22/08/2023, 18:15