Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0030412-81.2022.8.13.0105 - TJMG

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0030412-81.2022.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO 1ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES/MG - EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 15 DIAS - JUSTIÇA GRATUITA. O Dr. ÉVERTON VILLARON DE SOUZA, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal, na forma da lei... FAZ SABER que tramita neste Juízo, o processo-crime de nº 0030412-81.2022.8.13.0105, em que tem como denunciado(a) RIVELLES ROSADO DE OLIVEIRA SERPA, FILHO DE ELIMAR DE SOUZA SERPA OLIVEIRA E AILTON CEZAR DE OLIVEIRA, NASCIDO AOS 24/01/1989, CONSTANDO NOS AUTOS O SEGUINTE ENDEREÇO: RUA MARECHAL FLORIANO, Nº 1086, BAIRRO CENTRO, GOVERNADOR VALADARES/MG, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO denunciado(a) como incurso(a) no artigo 50, CAPUT do Código Penal. E, constando dos autos, estar (em) o (s) réu (s) em local incerto e não sabido, cite/intime-o (s) por meio deste, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação. Na hipótese de não ter condições financeiras de contratar advogado, deverá procurar a Defensoria Pública para que apresente a sua defesa no prazo legal. Não apresentada a resposta no prazo legal ou se citado o acusado não constituir defensor, fica nomeada a Defensoria Pública para promover sua defesa. E, para conhecimento do(s) réu(s), não localizado(s) para citação pessoal, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Governador Valadares, 16 de janeiro de 2023. Eu, Marcone Campos Salvador, Oficial de Apoio Judicial da 1ª Vara Criminal, o digitei e, por ordem do Juiz, assino. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/01/2023, 00:00

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Juntada de Petição de ciência

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Juntada de Certidão Criminal

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para RIVELLES ROSADO DE OLIVEIRA SERPA (Réu) - Data de Prescrição 27/05/2029 Motivo da Suspensão Art.366

Expedição de comunicação via sistema.

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital RIVELLES ROSADO DE OLIVEIRA SERPA - CPF: 097.683.416-29 (RÉU/RÉ)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

Expedição de comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

Expedição de comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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