Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000295-73.2023.8.13.0687 - TJMG | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Timóteo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

BRUNO ROSA SOUZA REIS SILVA

Terceiro

BRUNO ROSA SOUZA REIS SILVA

Reu

BRUNO DE SOUZA REIS SILVA

CPF

Reu

MARIA HELENA ROSA PEREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CAROLINE ALMEIDA NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

WYLLERSON BALMANT DE PAULA

OAB/MG 66545·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 17:52

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2026 16:00, Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Timóteo.

20/03/2026, 14:34

Juntada de Mandado

11/03/2026, 16:21

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/03/2026, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2026, 13:21

Juntada de Certidão

27/02/2026, 13:20

Juntada de Mandado

22/02/2026, 23:52

Juntada de Mandado

22/02/2026, 23:52

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 13:17

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/02/2026, 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2026, 13:58

Juntada de Mandado

25/01/2026, 12:24

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 18:25

Expedição de Edital.

21/01/2026, 09:11

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 17:52

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2026 16:00, Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Timóteo.

20/03/2026, 14:34

Juntada de Mandado

11/03/2026, 16:21

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

Documentos

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•20/03/2026, 14:34

Ata de Audiência

•20/03/2026, 14:34

04/03/2026, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2026, 13:21

Juntada de Certidão

27/02/2026, 13:20

Juntada de Mandado

22/02/2026, 23:52

Juntada de Mandado

22/02/2026, 23:52

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 13:17

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/02/2026, 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2026, 13:58

Juntada de Mandado

25/01/2026, 12:24

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 18:25

Expedição de Edital.

21/01/2026, 09:11

Juntada de Petição de ciência

20/01/2026, 17:29

Juntada de Carta precatória

20/01/2026, 10:10

Juntada de Carta precatória

20/01/2026, 10:03

Expedição de Carta precatória.

19/01/2026, 17:45

Expedição de Carta precatória.

19/01/2026, 16:42

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2026, 15:32

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 15:30

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 12:42

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 12:39

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2026 16:00, Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Timóteo.

19/01/2026, 09:55

Audiência de instrução redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2026 16:00, Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Timóteo

16/01/2026, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 15:57

Conclusos para despacho

14/01/2026, 16:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/02/2026 14:30, Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Timóteo

31/01/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 14:40

Conclusos para despacho

03/12/2024, 17:50

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/12/2024, 17:34

Juntada de Carta precatória

03/12/2024, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2024, 14:38

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 15:30, Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Timóteo

28/11/2024, 14:37

Juntada de Certidão

26/11/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2024, 16:09

Juntada de Carta precatória

14/11/2024, 16:04

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/11/2024, 09:45

Expedição de comunicação via sistema.

01/11/2024, 12:54

Juntada de Ofício

01/11/2024, 12:51

Expedição de Despacho de recurso especial como representativo de controvérsia.

01/11/2024, 09:56

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 13:07

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 09:15

Conclusos para despacho

24/10/2024, 13:29

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/10/2024, 13:13

Juntada de Certidão

24/10/2024, 12:32

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/10/2024, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2024, 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário BRUNO ROSA SOUZA REIS SILVA (RÉU/RÉ)

23/10/2024, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2024, 17:32

Juntada de Mandado

22/10/2024, 16:17

Juntada de Certidão

22/10/2024, 13:57

Expedição de Mandado.

17/10/2024, 13:25

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/10/2024, 18:49

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2024, 13:11

Juntada de Carta precatória

16/10/2024, 13:09

Juntada de Mandado

09/10/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário BRUNO ROSA SOUZA REIS SILVA (RÉU/RÉ)

04/10/2024, 12:33

Juntada de Ofício

26/09/2024, 16:41

Juntada de Certidão

17/09/2024, 14:34

Juntada de Carta precatória

17/09/2024, 14:33

Juntada de Ofício

12/09/2024, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 14:55

Juntada de Petição de ciência

06/09/2024, 17:04

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 17:01

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

30/08/2024, 16:02

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 26/11/2024 15:30 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Timóteo

06/08/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 16:36

Juntada de Certidão

05/08/2024, 15:17

Conclusos para despacho

29/07/2024, 12:45

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/07/2024, 18:22

Juntada de Mandado

17/07/2024, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2024, 09:38

Audiência Instrução e Julgamento (12750) não-realizada para 16/07/2024 15:00 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Timóteo

17/07/2024, 09:37

Expedição de Carta rogatória.

28/06/2024, 08:49

Juntada de Mandado

26/06/2024, 17:38

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/06/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 16:45

Conclusos para despacho

17/06/2024, 12:56

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/06/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2024, 14:11

Expedição de Mandado.

10/06/2024, 17:04

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/06/2024, 14:40

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/06/2024, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2024, 08:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário BRUNO DE SOUZA REIS SILVA - CPF: 074.316.206-40 (RÉU/RÉ)

06/06/2024, 09:49

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2024, 12:54

Juntada de Mandado

03/06/2024, 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARIA HELENA ROSA PEREIRA (VÍTIMA)

03/06/2024, 09:28

Juntada de Ofício

17/05/2024, 15:26

Juntada de Petição de ciência

14/05/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 11:05

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 17:12

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 16/07/2024 15:00 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Timóteo

27/09/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 17:40

Conclusos para despacho

28/08/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 13:49

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2023, 09:08

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

28/08/2023, 08:55

Apensado ao processo 5000704-61.2023.8.13.0687

10/07/2023, 07:17

Decorrido prazo de BRUNO DE SOUZA REIS SILVA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2023, 11:29

Expedição de Mandado.

19/04/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 18:23

Conclusos para despacho

04/04/2023, 16:56

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/04/2023, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2023, 08:28

Juntada de Carta precatória

04/04/2023, 08:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 16:09

Expedição de Carta precatória.

17/03/2023, 13:27

Expedição de Mandado.

16/03/2023, 09:51

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/03/2023, 18:19

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2023, 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 14:18

Expedição de Mandado.

14/02/2023, 09:37

Recebidos os autos

14/02/2023, 09:35

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

14/02/2023, 09:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental

10/02/2023, 17:03

Recebida a denúncia contra Ministério Público - MPMG (AUTOR)

10/02/2023, 17:03

Conclusos para decisão

08/02/2023, 12:18

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

08/02/2023, 12:18

Distribuído por dependência

30/01/2023, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023 INDICIADO: B.R.S.R.S. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 16/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/01/2023, 00:00

Despacho

•16/01/2026, 15:57

Despacho

•31/01/2025, 14:40

Intimação

•28/11/2024, 14:38

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•28/11/2024, 14:37

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•28/11/2024, 14:37

Despacho

•29/10/2024, 09:15

Despacho

•05/08/2024, 16:36

Intimação

•17/07/2024, 09:38

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•17/07/2024, 09:37

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•17/07/2024, 09:37

Despacho

•17/06/2024, 16:45

Despacho

•27/09/2023, 17:40

Despacho

•14/04/2023, 18:23

Todos os documentos(16)

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•20/03/2026, 14:34

Ata de Audiência

•20/03/2026, 14:34

Despacho

•16/01/2026, 15:57

Despacho

•31/01/2025, 14:40

Intimação

•28/11/2024, 14:38

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•28/11/2024, 14:37

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•28/11/2024, 14:37

Despacho

•29/10/2024, 09:15

Despacho

•05/08/2024, 16:36

Intimação

•17/07/2024, 09:38

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•17/07/2024, 09:37

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•17/07/2024, 09:37

Despacho

•17/06/2024, 16:45

Despacho

•27/09/2023, 17:40

Despacho

•14/04/2023, 18:23

Decisão

•10/02/2023, 17:03