Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000294-39.2023.8.13.0089 - TJMG | JusConsulta

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Lesões CorporaisCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Brazópolis

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

WOLFGANG CARLOS MARTINS

Reu

NICEIA VITA DA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JUAN CARDOSO GOULART

OAB/MG 206561·CPF·Representa: Réu

MARIANE RHAFAELY MARTINS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 14:48

Transitado em Julgado em 18/11/2024

19/11/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 13:19

Juntada de Petição de ciência

01/11/2024, 06:39

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2024, 14:20

Julgado improcedente o pedido

23/10/2024, 16:12

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 14:57

Decorrido prazo de WOLFGANG CARLOS MARTINS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:42

Decorrido prazo de WOLFGANG CARLOS MARTINS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:01

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2024, 16:19

Juntada de Petição de alegações finais

03/10/2024, 20:27

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2024, 12:46

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 14:48

Transitado em Julgado em 18/11/2024

19/11/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 13:19

Juntada de Petição de ciência

01/11/2024, 06:39

Documentos

Intimação

•31/10/2024, 14:20

Sentença

•23/10/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2024, 14:20

Julgado improcedente o pedido

23/10/2024, 16:12

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 14:57

Decorrido prazo de WOLFGANG CARLOS MARTINS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:42

Decorrido prazo de WOLFGANG CARLOS MARTINS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:01

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2024, 16:19

Juntada de Petição de alegações finais

03/10/2024, 20:27

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2024, 12:46

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 02/10/2024 13:00 Vara Única da Comarca de Brazópolis

03/10/2024, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2024, 12:30

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/10/2024, 19:02

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2024, 14:37

Juntada de Carta precatória

01/10/2024, 14:36

Juntada de Mandado

30/09/2024, 12:10

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2024, 17:01

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 15:11

Expedição de Carta precatória.

28/08/2024, 17:52

Juntada de Carta precatória

12/04/2024, 13:40

Juntada de Petição de ciência

18/03/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2024, 14:04

Juntada de Carta precatória

12/03/2024, 17:58

Expedição de Ofício.

05/03/2024, 17:20

Expedição de Carta precatória.

05/03/2024, 16:49

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 02/10/2024 13:00 Vara Única da Comarca de Brazópolis

05/03/2024, 16:16

Outras Decisões

04/03/2024, 16:46

Conclusos para despacho

04/03/2024, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 23:58

Decorrido prazo de WOLFGANG CARLOS MARTINS em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 01:01

Decorrido prazo de WOLFGANG CARLOS MARTINS em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:38

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 18:09

Conclusos para despacho

31/01/2024, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2024, 17:46

Juntada de Carta precatória

26/01/2024, 17:43

Expedição de Carta precatória.

16/01/2024, 14:24

Juntada de Carta precatória

16/01/2024, 14:22

Expedição de Carta precatória.

16/01/2024, 13:41

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/01/2024, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2024, 14:10

Juntada de Informações

10/01/2024, 14:04

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 15:29

Conclusos para despacho

12/12/2023, 13:47

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/12/2023, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2023, 15:48

Juntada de Mandado

11/12/2023, 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário WOLFGANG CARLOS MARTINS (RÉU/RÉ)

01/12/2023, 08:46

Expedição de Mandado.

09/11/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 16:45

Conclusos para despacho

08/11/2023, 15:49

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

31/10/2023, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2023, 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário WOLFGANG CARLOS MARTINS (RÉU/RÉ)

27/10/2023, 08:15

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 12:18

Conclusos para despacho

16/10/2023, 08:34

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/10/2023, 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2023, 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário WOLFGANG CARLOS MARTINS (RÉU/RÉ)

11/10/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 11:59

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 11:53

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/09/2023, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2023, 13:28

Juntada de Carta precatória

21/09/2023, 13:26

Expedição de Carta precatória.

24/08/2023, 16:51

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 16:50

Expedição de Carta precatória.

17/08/2023, 18:14

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/08/2023, 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2023, 12:21

Juntada de Carta precatória

17/08/2023, 12:19

Expedição de Carta precatória.

05/07/2023, 15:51

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 15:29

Expedição de Carta precatória.

05/07/2023, 14:19

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

30/06/2023, 17:17

Recebida a denúncia contra WOLFGANG CARLOS MARTINS (INVESTIGADO(A))

29/06/2023, 10:31

Conclusos para despacho

29/06/2023, 10:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/06/2023, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 13:53

Conclusos para decisão

15/06/2023, 12:13

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/06/2023, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 16:52

Conclusos para despacho

07/06/2023, 13:20

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/06/2023, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 16:03

Conclusos para despacho

02/06/2023, 09:09

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

02/06/2023, 09:09

Distribuído por sorteio

31/05/2023, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023 Processo só possui vítima(s). DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 16/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/01/2023, 00:00

Intimação

•04/10/2024, 16:19

Intimação

•03/10/2024, 12:46

Ata de Audiência

•03/10/2024, 12:45

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•03/10/2024, 12:45

Intimação

•26/09/2024, 17:01

Decisão

•04/03/2024, 16:46

Despacho

•31/01/2024, 18:09

Intimação

•26/01/2024, 17:46

Despacho

•12/12/2023, 15:29

Despacho

•08/11/2023, 16:45

Despacho

•16/10/2023, 12:18

Citação

•22/09/2023, 11:53

Decisão

•29/06/2023, 10:31

Todos os documentos(18)

Intimação

•31/10/2024, 14:20

Sentença

•23/10/2024, 16:12

Intimação

•04/10/2024, 16:19

Intimação

•03/10/2024, 12:46

Ata de Audiência

•03/10/2024, 12:45

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•03/10/2024, 12:45

Intimação

•26/09/2024, 17:01

Decisão

•04/03/2024, 16:46

Despacho

•31/01/2024, 18:09

Intimação

•26/01/2024, 17:46

Despacho

•12/12/2023, 15:29

Despacho

•08/11/2023, 16:45

Despacho

•16/10/2023, 12:18

Citação

•22/09/2023, 11:53

Decisão

•29/06/2023, 10:31

Despacho

•15/06/2023, 13:53

Despacho

•07/06/2023, 16:52

Despacho

•02/06/2023, 16:03