Embargos de Declaração Cível 5002033-29.2019.8.13.0015 - TJMG | JusConsulta

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Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Além Paraíba 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Partes do Processo

IRANDIR DUTRA DE SOUZA

CPF

Autor

IRANDIR DUTRA DE SOUZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

IRANDIR DUTRA DE SOUZA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR

OAB/MG 67793·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

28/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

28/03/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

28/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/02/2023, 15:41

Comunicado o acórdão em:

24/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/02/2023, 14:05

Autos devolvidos

06/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/01/2023, 14:39

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Transitado em Julgado

28/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

28/03/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

28/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/02/2023, 15:41

Documentos

Acórdão

•24/02/2023, 12:46

Despacho

•23/01/2023, 14:18

Comunicado o acórdão em:

24/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/02/2023, 14:05

Autos devolvidos

06/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/01/2023, 14:39

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

23/01/2023, 00:00

Expedição de

23/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/01/2023, 00:00