Embargos de Declaração Cível 5001882-52.2021.8.13.0287 - TJMG | JusConsulta

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FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Guaxupé 2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Partes do Processo

DIRETORA DA DIVISAO MUNICIPAL DE VIGILANCIA EM SAUDE

Autor

MUNICIPIO DE GUAXUPE

CNPJ

Autor

DIRETORA DA DIVISAO MUNICIPAL DE VIGILANCIA EM SAUDE

Terceiro

GUAXUPE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE GUAXUPE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO

OAB/MG 190154·Representa: Autor

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA

OAB/MG 78985·Representa: Autor

LISIANE CRISTINA DURANTE

OAB/MG 92257·Representa: Autor

ANGELO ZAMPAR

OAB/MG 92513·Representa: Autor

DEBORAH DE ANDRADE VASCONCELOS

OAB/MG 131317·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

DIRETORA DA DIVISAO MUNICIPAL DE VIGILANCIA EM SAUDE

Autor

MUNICIPIO DE GUAXUPE

CNPJ

Autor

DIRETORA DA DIVISAO MUNICIPAL DE VIGILANCIA EM SAUDE

Terceiro

GUAXUPE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE GUAXUPE

Terceiro

FARMACIA DE MANIPULACAO FORMULA CERTA LTDA ME

Terceiro

FARMACIA DE MANIPULACAO FORMULA CERTA LTDA

Terceiro

FARMACIA DE MANIPULACAO FORMULA CERTA LTDA - ME

Terceiro

FARMACIA DE MANIPULACAO FORMULA CERTA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO

OAB/MG 190154·Representa: Autor

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA

OAB/MG 78985·Representa: Autor

LISIANE CRISTINA DURANTE

OAB/MG 92257·Representa: Autor

ANGELO ZAMPAR

OAB/MG 92513·Representa: Autor

DEBORAH DE ANDRADE VASCONCELOS

OAB/MG 131317·Representa: Autor

MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA

OAB/MG 194029·Representa: Autor

FLAVIO MENDES BENINCASA

OAB/PR 32967·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

13/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/05/2023, 15:30

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/05/2023, 15:29

Comunicado o acórdão em:

16/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/05/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

11/05/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

11/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/04/2023, 16:52

Autos devolvidos

11/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/04/2023, 07:42

Juntada de petição eletrônica

03/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Transitado em Julgado

13/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/05/2023, 15:30

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/05/2023, 15:29

Comunicado o acórdão em:

16/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•15/05/2023, 16:41

Decisão

•29/03/2023, 19:33

Comunicado o acórdão em:

16/05/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

11/05/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

11/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/04/2023, 16:52

Autos devolvidos

11/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/04/2023, 07:42

Juntada de petição eletrônica

03/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/03/2023, 00:00

Expedição de

30/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/03/2023, 00:00