Cumprimento de sentença 1670952-72.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 4.080,02

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ROSSI FIGUEIRA

OAB/MG 44830·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANO SANZIO BASTOS PERPETUO

OAB/MG 118414·CPF·Representa: Réu

FREDERICO GUIMARAES MARRA

OAB/MG 134292·CPF·Representa: Réu

GLAUBHER MURILO DEMARIA MOURA

OAB/MG 112678·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

DURVAL SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 12:10

Juntada de certidão de baixa

24/06/2025, 07:43

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 00:13

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 08:20

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

16/05/2025, 21:45

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 11:57

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/04/2025, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 11:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/03/2025, 13:59

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 01:27

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2025, 13:22

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 12:10

Juntada de certidão de baixa

24/06/2025, 07:43

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 00:13

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:13

Documentos

Intimação

•10/03/2025, 13:22

Intimação

•10/03/2025, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 08:20

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

16/05/2025, 21:45

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 11:57

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/04/2025, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 11:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/03/2025, 13:59

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 01:27

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2025, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2025, 13:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2025, 13:29

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 12:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/12/2024, 20:34

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2024, 13:41

Juntada de Ofício

05/11/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:26

Expedição de Ofício.

30/10/2024, 13:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/06/2024, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2024, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 15:00

Conclusos para despacho

09/05/2024, 09:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/04/2024, 00:45

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 16:19

Decorrido prazo de DURVAL SANTOS DA SILVA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 22:12

Expedição de comunicação via sistema.

26/12/2023, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2023, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 15:54

Conclusos para despacho

28/11/2023, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 21:09

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2023, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 16:04

Conclusos para despacho

29/08/2023, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 21:19

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2023, 20:16

Classe Processual alterada de [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/05/2023, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 16:50

Conclusos para despacho

23/05/2023, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 15:53

Conclusos para despacho

15/04/2023, 16:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 21:33

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2023, 13:58

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2023, 13:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 14:44

Conclusos para despacho

24/02/2023, 12:59

Recebidos os autos

24/02/2023, 12:59

Juntada de Ofício

24/02/2023, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023 Recorrente(s) - DURVAL SANTOS DA SILVA; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BERNADETE DIAS GUIMARAES, EDILENE CRISTINA DE OLIVEIRA ABREU, FREDERICO GUIMARAES MARRA, RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA, ROSANGELA NEUENSCHWANDER MACIEL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/01/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

14/01/2023, 17:33

Apensado ao processo 7241554-14.2011.8.13.0024

14/01/2023, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2022, 21:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/11/2022, 18:44

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2022, 15:00

Juntada de Certidão

10/10/2022, 15:54

Juntada de Certidão

10/10/2022, 15:53

Juntada de Certidão

10/10/2022, 15:50

Juntada de Certidão

10/10/2022, 15:47

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/10/2022, 15:44

Distribuído por dependência

10/10/2022, 15:44

Sentença

•06/03/2025, 13:29

Despacho

•17/05/2024, 15:00

Despacho

•30/11/2023, 15:54

Despacho

•05/10/2023, 16:04

Despacho

•23/05/2023, 16:50

Execução/Cumprimento de Sentença

•08/05/2023, 16:00

Despacho

•25/04/2023, 15:53

Despacho

•07/03/2023, 14:44

Acórdão

•24/02/2023, 12:57

Outros Documentos

•10/10/2022, 15:54

Outros Documentos

•10/10/2022, 15:53

Outros Documentos

•10/10/2022, 15:53