Apelação / Remessa Necessária 0158062-90.2016.8.13.0471 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

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2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARA DE MINAS

CNPJ

Autor

SIDMAR SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE PARA DE MINAS

Terceiro

JD 2 V CV COMARCA PARA MINAS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARA DE MINAS

Terceiro

Advogados / Representantes

KENIA PRISCILA DE CARVALHO

OAB/MG 155631·Representa: Autor

NATHANAELA FELICIA BORGES

OAB/MG 143385·CPF·Representa: Autor

HERNANDO FERNANDES DA SILVA

OAB/MG 117233·Representa: Autor

RICARDO ALEXANDRE NUNES DA CRUZ

OAB/MG 149667·Representa: Autor

DEBORA FARIA CASTRO

Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE PARA DE MINAS

CNPJ

Autor

SIDMAR SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE PARA DE MINAS

Terceiro

JD 2 V CV COMARCA PARA MINAS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARA DE MINAS

Terceiro

JD 2 V.CV PARA DE MINAS

Terceiro

SIDMAR SILVA

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARA DE MINAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

KENIA PRISCILA DE CARVALHO

OAB/MG 155631·Representa: Autor

NATHANAELA FELICIA BORGES

OAB/MG 143385·CPF·Representa: Autor

HERNANDO FERNANDES DA SILVA

OAB/MG 117233·Representa: Autor

RICARDO ALEXANDRE NUNES DA CRUZ

OAB/MG 149667·Representa: Autor

DEBORA FARIA CASTRO

Representa: Autor

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/MG 437·Representa: Réu

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Representa: Réu

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

OAB/MG 212·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

05/12/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

05/12/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

18/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

16/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(41)

Comunicação eletrônica enviada:

05/12/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

05/12/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

18/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

16/07/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•27/03/2023, 10:10

Despacho

•19/10/2022, 13:36

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/04/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 29/03/2023

27/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

21/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/03/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

02/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 21/03/2023

15/02/2023, 14:46

Deliberação em sessão

14/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/02/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

27/01/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 14/02/2023

09/01/2023, 18:47

Autos devolvidos

09/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 11/01/2023

09/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 24/10/2022

20/10/2022, 00:00

Expedição de

20/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

19/10/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 28/09/2022

27/09/2022, 07:10

Autos convertidos em processo eletrônico 27/09/2022

27/09/2022, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a) 20/09/2022

20/09/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

20/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

19/09/2022, 00:00

Autos recebidos

19/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

15/09/2022, 09:06

Recebidos no TJMG

15/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

15/09/2022, 00:00

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•27/09/2022, 07:10

Decisões de Medidas Urgentes

•27/09/2022, 07:10

Intimação da Sentença

•27/09/2022, 07:10

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•27/09/2022, 07:10

Sentença

•27/09/2022, 07:10

Intimação da Sentença

•27/09/2022, 07:10

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•27/09/2022, 07:10

Decisões de Medidas Urgentes

•27/09/2022, 07:10

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•27/09/2022, 07:10