Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1501306-40.2008.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Condições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Partes do Processo

LEILA MARA MACIEL REIS

CPF

Autor

WEMERSON QUINTAO SILVA

CPF

Autor

ROBERTO ARAUJO MACEDO

Terceiro

CLAUDIA GUIMARAES DE OLIVEIRA

Terceiro

IGOR DE CASTRO MOURA

Terceiro

Advogados / Representantes

AURO CALDEIRA VALADARES

OAB/MG 50685·CPF·Representa: Réu

IGOR DOMINGOS DO ALTISSIMO

OAB/MG 183272·CPF·Representa: Réu

FERNANDA GONCALVES PRATA

OAB/MG 146415·CPF·Representa: Réu

TALES RODRIGO SALGADO

OAB/MG 123538·CPF·Representa: Réu

PALOVA AMISSES PARREIRAS

OAB/MG 55542·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

LEILA MARA MACIEL REIS

CPF

Autor

WEMERSON QUINTAO SILVA

CPF

Autor

ROBERTO ARAUJO MACEDO

Terceiro

CLAUDIA GUIMARAES DE OLIVEIRA

Terceiro

IGOR DE CASTRO MOURA

Terceiro

IURI SANZIO SOUTO

Terceiro

JOAO LUIZ TITO BORGES

Terceiro

PROCURADORIA HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS

Terceiro

HOSPITAL ODILON BEHRENS

Terceiro

SUPERINTENDENTE PAULA MARTINS

Terceiro

HOSPITAL ODILON BHERENS

Terceiro

ROBERTO ARAUJO MACEDO

Reu

CLAUDIA GUIMARAES DE OLIVEIRA

Reu

IGOR DE CASTRO MOURA

Reu

IURI SANZIO SOUTO

Reu

JOAO LUIZ TITO BORGES

Reu

HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

AURO CALDEIRA VALADARES

OAB/MG 50685·CPF·Representa: Réu

IGOR DOMINGOS DO ALTISSIMO

OAB/MG 183272·CPF·Representa: Réu

FERNANDA GONCALVES PRATA

OAB/MG 146415·CPF·Representa: Réu

TALES RODRIGO SALGADO

OAB/MG 123538·CPF·Representa: Réu

PALOVA AMISSES PARREIRAS

OAB/MG 55542·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO RUAS PINTO

OAB/MG 100475·CPF·Representa: Réu

FERNANDO MITRAUD RUAS

OAB/MG 50790·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO GILMAR DE MIRANDA GAUDERETO

OAB/MG 50784·CPF·Representa: Réu

LUCAS ANDRADE DRUMMOND CAMARGO

OAB/MG 140486·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE MENEZES AZEVEDO SETTE

OAB/MG 133640·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2026, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 18:34

Conclusos para despacho

27/04/2026, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2026, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2026, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 19:48

Conclusos para despacho

12/03/2026, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 08:50

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2025, 15:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/12/2025, 15:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/12/2025, 13:14

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 14:31

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 02:37

Recebidos os autos

15/10/2025, 02:37

Todas as movimentações(175)

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2026, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 18:34

Conclusos para despacho

27/04/2026, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2026, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2026, 11:07

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 18:34

Despacho

•16/03/2026, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 19:48

Conclusos para despacho

12/03/2026, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 08:50

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2025, 15:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/12/2025, 15:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/12/2025, 13:14

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 14:31

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 02:37

Recebidos os autos

15/10/2025, 02:37

Decorrido prazo de HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS HOB em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:54

Conclusos para despacho

09/09/2025, 15:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/09/2025, 18:01

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 21:38

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2025, 14:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/08/2025, 16:32

Decorrido prazo de LEILA MARA MACIEL REIS QUINTAO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:37

Decorrido prazo de WEMERSON QUINTAO SILVA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 09:58

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2025, 15:05

Juntada de Termo

22/08/2025, 15:03

Decorrido prazo de LEILA MARA MACIEL REIS QUINTAO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:43

Decorrido prazo de WEMERSON QUINTAO SILVA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:43

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 17:14

Conclusos para despacho

28/07/2025, 17:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/07/2025, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2025, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2025, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 22:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/07/2025, 18:49

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 10:31

Conclusos para despacho

03/07/2025, 14:56

Juntada de certidão decurso de prazo

03/07/2025, 14:55

Decorrido prazo de HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS HOB em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/06/2025, 18:07

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2025, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2025, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2025, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2025, 14:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/05/2025, 14:14

Conclusos para decisão

16/05/2025, 15:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/05/2025, 18:38

Decorrido prazo de LEILA MARA MACIEL REIS QUINTAO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:40

Decorrido prazo de WEMERSON QUINTAO SILVA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:40

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2025, 15:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/04/2025, 15:40

Decorrido prazo de LEILA MARA MACIEL REIS QUINTAO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:19

Decorrido prazo de WEMERSON QUINTAO SILVA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025, 12:25

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 15:04

Juntada de Termo

24/03/2025, 14:51

Juntada de Termo

24/03/2025, 14:40

Conclusos para despacho

21/03/2025, 15:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/03/2025, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2025, 17:51

Outras Decisões

11/03/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 16:06

Conclusos para decisão

10/03/2025, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 12:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/01/2025, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2024, 13:16

Embargos de declaração não acolhidos

17/12/2024, 13:11

Conclusos para despacho

16/12/2024, 15:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/12/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2024, 10:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/11/2024, 15:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/11/2024, 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 13:57

Conclusos para despacho

21/11/2024, 13:24

Decorrido prazo de HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS HOB em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:07

Decorrido prazo de HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS HOB em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/11/2024, 20:55

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2024, 13:59

Embargos de declaração acolhidos

11/11/2024, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 11:37

Conclusos para despacho

11/11/2024, 10:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/11/2024, 21:18

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2024, 16:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/10/2024, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2024, 14:30

Outras Decisões

17/10/2024, 13:52

Conclusos para despacho

14/10/2024, 10:17

Juntada de Petição de parecer

11/10/2024, 08:57

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2024, 08:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/09/2024, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 12:04

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2024, 15:50

Juntada de Petição de planilha de cálculo

06/09/2024, 08:58

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2024, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 08:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/08/2024, 18:49

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2024, 12:11

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

25/07/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 16:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/06/2024, 18:26

Conclusos para despacho

09/02/2024, 14:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/02/2024, 12:15

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2023, 08:24

Juntada de Petição de impugnação

14/11/2023, 11:00

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2023, 15:52

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/09/2023, 15:50

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/09/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 18:53

Conclusos para despacho

14/07/2023, 08:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/07/2023, 17:00

Decorrido prazo de HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS HOB em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/06/2023, 18:36

Decorrido prazo de CLAUDIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:57

Decorrido prazo de LEILA MARA MACIEL REIS QUINTAO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:57

Decorrido prazo de IURI SANZIO SOUTO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:56

Decorrido prazo de ROBERTO ARAUJO MACEDO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/06/2023, 20:55

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 09:29

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 18:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato

06/06/2023, 10:04

Decorrido prazo de JOÃO LUIZ TITO BORGES em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:12

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2023, 13:11

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2023, 13:11

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2023, 13:11

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2023, 13:11

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2023, 13:11

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2023, 13:11

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2023, 13:11

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2023, 13:11

Juntada de Termo

29/05/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 Embargante(s) - LEILA MARA MACIEL REIS; WEMERSON QUINTÃO SILVA; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO BELO HORIZONTE; HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS; Interessado(s) - CLAUDIA GUIMARAES DE OLIVEIRA; IURI SANZIO SOUTO; ROBERTO ARAUJO MACEDO; IGOR DE CASTRO MOURA; JOAO LUIZ TITO BORGES; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AURO CALDEIRA VALADARES, CAROLINE BEATRIZ RESENDE, CLAUDIO RUAS PINTO, DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA, EDINEIA PEREIRA LOPES, FELIPE MANTUANO PEREIRA, FERNANDA GONCALVES PRATA, FERNANDO DE MAGALHAES JUNIOR, FERNANDO MITRAUD RUAS, FRANCISCO GILMAR DE MIRANDA GAUDERETO, GRAZIELLE DIAS GONCALVES, HERCULES GUERRA, IGOR DOMINGOS DO ALTISSIMO, IZABELA SOUTO MAIOR FILIZOLA DE MORAIS - (DP), LIVIA MARIANA GUIMARAES DE AQUINO, LUCAS ANDRADE DRUMMOND CAMARGO, LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, LUIZ HENRIQUE MENEZES AZEVEDO SETTE, MARIA HELENA DE MELO CAMPOS - (DP), PALOVA AMISSES PARREIRAS, PATRICIA APARECIDA RIGAMONTE FONSECA, PATRICIA JULIANA MIRANDA DE MORAES, RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA, RENATA BECHELANY DUTRA, RICARDO JOSAFAINER EVANGELISTA, ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA, ROSILENE BORGES DOS SANTOS, RUSVEL BELTRAME ROCHA, SERGIO EFIGENIO RODRIGUES, TALES RODRIGO SALGADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Conclusos para despacho

07/02/2023, 12:13

Decorrido prazo de HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS HOB em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:06

Juntada de Petição de petição

29/01/2023, 22:14

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2023, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023 Embargante(s) - LEILA MARA MACIEL REIS; WEMERSON QUINTÃO SILVA; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO BELO HORIZONTE; HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS; Interessado(s) - CLAUDIA GUIMARAES DE OLIVEIRA; IURI SANZIO SOUTO; ROBERTO ARAUJO MACEDO; IGOR DE CASTRO MOURA; JOAO LUIZ TITO BORGES; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AURO CALDEIRA VALADARES, CAROLINE BEATRIZ RESENDE, CLAUDIO RUAS PINTO, DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA, EDINEIA PEREIRA LOPES, FELIPE MANTUANO PEREIRA, FERNANDA GONCALVES PRATA, FERNANDO MITRAUD RUAS, FRANCISCO GILMAR DE MIRANDA GAUDERETO, GRAZIELLE DIAS GONCALVES, HERCULES GUERRA, IGOR DOMINGOS DO ALTISSIMO, IZABELA SOUTO MAIOR FILIZOLA DE MORAIS - (DP), LIVIA MARIANA GUIMARAES DE AQUINO, LUCAS ANDRADE DRUMMOND CAMARGO, LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, LUIZ HENRIQUE MENEZES AZEVEDO SETTE, MARIA HELENA DE MELO CAMPOS - (DP), PALOVA AMISSES PARREIRAS, PATRICIA APARECIDA RIGAMONTE FONSECA, PATRICIA JULIANA MIRANDA DE MORAES, RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA, RENATA BECHELANY DUTRA, RICARDO JOSAFAINER EVANGELISTA, ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA, ROSILENE BORGES DOS SANTOS, RUSVEL BELTRAME ROCHA, SERGIO EFIGENIO RODRIGUES, TALES RODRIGO SALGADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2023, 17:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/12/2022, 09:23

Decorrido prazo de JOÃO LUIZ TITO BORGES em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:35

Decorrido prazo de JOÃO LUIZ TITO BORGES em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:35

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2022, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2022, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2022, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2022, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2022, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2022, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2022, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2022, 13:43

Apensado ao processo 0571866-92.2006.8.13.0024

30/11/2022, 13:41

Juntada de Petição de certidão

21/10/2022, 15:25

Juntada de Petição de certidão

21/10/2022, 15:22

Juntada de Petição de certidão

21/10/2022, 15:20

Juntada de Petição de certidão

21/10/2022, 15:17

Juntada de Petição de certidão

21/10/2022, 15:14

Juntada de Petição de certidão

21/10/2022, 15:09

Juntada de Petição de certidão

21/10/2022, 15:04

Juntada de Petição de certidão

21/10/2022, 15:01

Juntada de Petição de certidão

21/10/2022, 14:58

Juntada de Petição de certidão

21/10/2022, 14:55

Juntada de Petição de certidão

21/10/2022, 14:51

Juntada de Petição de certidão

21/10/2022, 14:48

Juntada de Petição de certidão

21/10/2022, 14:45

Juntada de Petição de certidão

21/10/2022, 14:41

Juntada de Petição de certidão

21/10/2022, 14:35

Juntada de Petição de certidão

21/10/2022, 14:31

Distribuído por dependência

21/10/2022, 14:27

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/10/2022, 14:27

Despacho

•04/12/2025, 14:31

Documentos 2ª instância

•15/10/2025, 02:37

Documentos 2ª instância

•15/10/2025, 02:37

Outros Documentos

•22/08/2025, 15:03

Despacho

•31/07/2025, 17:14

Despacho

•07/07/2025, 22:51

Documento de Comprovação

•04/07/2025, 18:49

Intimação

•30/05/2025, 14:35

Intimação

•30/05/2025, 14:35

Intimação

•30/05/2025, 14:35

Decisão

•30/05/2025, 14:14

Despacho

•24/03/2025, 15:04

Outros Documentos

•24/03/2025, 14:51

Todos os documentos(46)

Despacho

•30/04/2026, 18:34

Despacho

•16/03/2026, 19:48

Despacho

•04/12/2025, 14:31

Documentos 2ª instância

•15/10/2025, 02:37

Documentos 2ª instância

•15/10/2025, 02:37

Outros Documentos

•22/08/2025, 15:03

Despacho

•31/07/2025, 17:14

Despacho

•07/07/2025, 22:51

Documento de Comprovação

•04/07/2025, 18:49

Intimação

•30/05/2025, 14:35

Intimação

•30/05/2025, 14:35

Intimação

•30/05/2025, 14:35

Decisão

•30/05/2025, 14:14

Despacho

•24/03/2025, 15:04

Outros Documentos

•24/03/2025, 14:51

DECISÃO

•24/03/2025, 14:40

Intimação

•11/03/2025, 17:51

Decisão

•11/03/2025, 16:06

Intimação

•17/12/2024, 13:15

Decisão

•17/12/2024, 13:11

Despacho

•21/11/2024, 13:57

Intimação

•11/11/2024, 13:59

Decisão

•11/11/2024, 12:58

Intimação

•17/10/2024, 14:29

Decisão

•17/10/2024, 13:52

Intimação

•26/07/2024, 12:11

Decisão

•25/07/2024, 16:59

Contestação

•09/02/2024, 12:15

Documento de Comprovação

•14/11/2023, 11:00

Despacho

•19/09/2023, 18:53

Planilha de Cálculo

•12/07/2023, 17:00

Acórdão

•29/05/2023, 13:09

Acórdão

•29/05/2023, 13:09

Despacho

•12/05/2023, 14:11

Petição

•29/01/2023, 22:14

Outros documentos

•21/10/2022, 15:09

Outros documentos

•21/10/2022, 15:09

Outros documentos

•21/10/2022, 15:09

Outros documentos

•21/10/2022, 15:09

Outros documentos

•21/10/2022, 15:04

Outros documentos

•21/10/2022, 15:04

Outros documentos

•21/10/2022, 15:04

Outros documentos

•21/10/2022, 14:58

Outros documentos

•21/10/2022, 14:35

Outros documentos

•21/10/2022, 14:31

Outros documentos

•21/10/2022, 14:31