Cumprimento de sentença 5001323-38.2022.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRemuneraçãoPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 11:37

Decorrido prazo de Prefeito de Ponte Nova em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:07

Conclusos para decisão

07/04/2026, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 17:27

Juntada de Mandado

12/11/2025, 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário Prefeito de Ponte Nova (REQUERIDO(A))

11/11/2025, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:24

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:24

Expedição de Mandado.

28/10/2025, 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2025, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 16:44

Outras Decisões

24/10/2025, 10:21

Conclusos para despacho

17/07/2025, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2025, 18:06

Todas as movimentações(76)

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 11:37

Decorrido prazo de Prefeito de Ponte Nova em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:07

Conclusos para decisão

07/04/2026, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 17:27

Juntada de Mandado

12/11/2025, 15:49

Documentos

Decisão

•24/10/2025, 10:21

Decisão

•01/07/2025, 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário Prefeito de Ponte Nova (REQUERIDO(A))

11/11/2025, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:24

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:24

Expedição de Mandado.

28/10/2025, 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2025, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 16:44

Outras Decisões

24/10/2025, 10:21

Conclusos para despacho

17/07/2025, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2025, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:21

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 13:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/07/2025, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:15

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:15

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2025, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 12:21

Classe retificada de [CÍVEL] MANDADO DE INJUNÇÃO (118) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/07/2025, 12:18

Outras Decisões

01/07/2025, 18:05

Conclusos para decisão

20/03/2025, 16:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/12/2024, 07:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/12/2024, 23:12

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2024, 17:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/11/2024, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2024, 14:36

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

04/10/2024, 21:28

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2024, 13:51

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 13:24

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 13:33

Recebidos os autos

14/08/2024, 02:12

Conclusos para despacho

14/08/2024, 02:12

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 02:12

Recebidos os autos

14/08/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 Apelante(s) - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS M E AUTARQ DE P NOVA; Apelado(a)(s) - PREFEITO DE PONTE NOVA, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen Autos incluídos na pauta de julgamento de 15/06/2023, às 13:30 horas Adv - DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, ELDBRENDO PEREIRA MONTEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 Apelante(s) - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS M E AUTARQ DE P NOVA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; PREFEITO DE PONTE NOVA, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, ELDBRENDO PEREIRA MONTEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 Apelante(s) - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS M E AUTARQ DE P NOVA; Apelado(a)(s) - PREFEITO DE PONTE NOVA, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, ELDBRENDO PEREIRA MONTEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 Apelante(s) - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS M E AUTARQ DE P NOVA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; PREFEITO DE PONTE NOVA, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, ELDBRENDO PEREIRA MONTEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023 Apelante(s) - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS M E AUTARQ DE P NOVA; Apelado(a)(s) - PREFEITO DE PONTE NOVA, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Élito Batista de Almeida (JD Convocado) Autos distribuídos e conclusos ao Des. Élito Batista de Almeida (JD Convocado) em 16/01/2023 Adv - DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, ELDBRENDO PEREIRA MONTEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/11/2022, 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões

09/11/2022, 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2022, 17:00

Juntada de Petição de apelação

19/09/2022, 17:10

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 08:57

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/08/2022, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2022, 10:45

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2022, 10:45

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2022, 10:45

Mandado de injunção

17/08/2022, 18:11

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 17:41

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/06/2022, 17:06

Decorrido prazo de Prefeito de Ponte Nova em 20/05/2022 23:59:59.

21/05/2022, 00:38

Juntada de Mandado

06/05/2022, 15:54

Juntada de Mandado

06/05/2022, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2022, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 15:46

Juntada de Petição de Habilitação

02/05/2022, 14:04

Expedição de Mandado.

24/03/2022, 15:34

Expedição de Mandado.

24/03/2022, 15:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS M E AUTARQ DE P NOVA - CNPJ: 19.712.298/0001-90 (IMPETRANTE).

24/03/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 15:09

Conclusos para despacho

22/03/2022, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022, 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2022, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 16:31

Conclusos para despacho

10/02/2022, 15:50

Expedição de Certidão de Triagem.

10/02/2022, 15:50

Distribuído por sorteio

10/02/2022, 08:37

Manifestação

•29/11/2024, 16:49

Outros Documentos

•15/08/2024, 13:24

Juntada

•15/08/2024, 13:24

Despacho

•14/08/2024, 13:33

Documentos 2ª instância

•14/08/2024, 02:12

Documentos 2ª instância

•14/08/2024, 02:12

Documentos 2ª instância

•14/08/2024, 02:12

Documentos 2ª instância

•14/08/2024, 02:12

Documentos 2ª instância

•14/08/2024, 02:12

Documentos 2ª instância

•14/08/2024, 02:12

Sentença

•17/08/2022, 18:11

Despacho

•24/03/2022, 15:09

Despacho

•11/02/2022, 16:31