Embargos de Declaração Cível 5001215-42.2021.8.13.0392 - TJMG | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José de Carvalho Barbosa

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LEONARDO GOMES DE ALMEIDA

Terceiro

LEONARDO GOMES DE ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG 44698·Representa: Autor

NUBIA RAFAELA ASSUNCAO

OAB/MG 146291·Representa: Autor

NAYARA SANTANA PEREIRA

OAB/MG 150393·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG 79757·Representa: Autor

EZEQUIEL DIAS FRAGA

OAB/MG 34832·Representa: Réu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

13/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado

12/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/02/2024, 18:04

Comunicado o acórdão em:

09/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

08/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/01/2024, 11:16

Autos devolvidos

18/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

29/09/2023, 00:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/09/2023, 00:00

Expedição de

11/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•09/02/2024, 17:02

Demais Documentos à Instrução

•08/09/2023, 15:07