Embargos de Declaração Cível 5001076-82.2021.8.13.0330 - TJMG | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

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Partes do Processo

ARY DO NASCIMENTO FILHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITAMONTE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMONTE

Terceiro

ARY DO NASCIMENTO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAMONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO MACIEL RODRIGUES

OAB/MG 119499·Representa: Autor

HILTON COSTA DA SILVA

OAB/MG 65006·Representa: Réu

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM

OAB/MG 43712·Representa: Réu

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA

OAB/MG 137705·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

21/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/03/2023, 16:46

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/03/2023, 16:43

Comunicado o acórdão em:

20/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

16/03/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

16/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(22)

Juntada de petição eletrônica

21/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•20/03/2023, 15:57

Despacho

•13/02/2023, 11:13

14/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/03/2023, 16:46

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/03/2023, 16:43

Comunicado o acórdão em:

20/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

16/03/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

16/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/02/2023, 12:16

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/02/2023, 00:00

Expedição de

14/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/01/2023, 00:00