Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5001076-82.2021.8.13.0330 - TJMG | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Aleixo Neto

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Partes do Processo

ARY DO NASCIMENTO FILHO

CPF

Autor

ARY DO NASCIMENTO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAMONTE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMONTE

Terceiro

PRIMEIRA SECAO CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO MACIEL RODRIGUES

OAB/MG 119499·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ARY DO NASCIMENTO FILHO

CPF

Autor

ARY DO NASCIMENTO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAMONTE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMONTE

Terceiro

PRIMEIRA SECAO CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECAO CIVEL DA UNIDADE GOIAS

Terceiro

TJMG

Terceiro

PRIMEIRA SECAO CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE ITAMONTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

18/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado

05/04/2024, 00:00

Comunicação cancelada

27/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/02/2024, 00:00

Expedição de

27/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/10/2023, 15:25

Juntada de petição eletrônica

24/10/2023, 00:00

Expedição de

24/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/10/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

18/10/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

18/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

18/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(37)

Baixa definitiva processo eletrônico

18/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado

05/04/2024, 00:00

Comunicação cancelada

27/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/02/2024, 00:00

Documentos

E-Mail

•24/10/2023, 18:56

Acórdão

•23/10/2023, 15:24

Expedição de

27/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/10/2023, 15:25

Juntada de petição eletrônica

24/10/2023, 00:00

Expedição de

24/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/10/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

18/10/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

18/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

18/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

18/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/08/2023, 10:43

Decisão interlocutória:

01/08/2023, 00:00

Expedição de

01/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/07/2023, 00:00

Autos recebidos

12/06/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

12/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/06/2023, 00:00

Autos remetidos para:

02/06/2023, 00:00

Autos recebidos

01/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/04/2023, 00:00

Despacho

•17/10/2023, 16:27

Documentos

•27/09/2023, 20:56

Documentos

•27/09/2023, 20:56

Decisão

•31/07/2023, 16:18

Incidente de Uniformização de Jurisprudência Cível

•13/04/2023, 22:27

Incidente de Uniformização de Jurisprudência Cível

•13/04/2023, 22:27

Incidente de Uniformização de Jurisprudência Cível

•13/04/2023, 22:27

Incidente de Uniformização de Jurisprudência Cível

•13/04/2023, 22:27

Incidente de Uniformização de Jurisprudência Cível

•13/04/2023, 22:27