Procedimento Comum Cível 5001019-44.2019.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Leonardo de Faria Beraldo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 14:05

Expedição de Certidão de Baixa.

01/08/2023, 14:05

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 14:04

Decorrido prazo de MS GESTAO DE NEGOCIOS LTDA - ME em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:38

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2023, 17:20

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

26/06/2023, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2023, 19:48

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

28/05/2023, 19:46

Decorrido prazo de MS GESTAO DE NEGOCIOS LTDA - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:15

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA STARLINO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:15

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 09:48

Conclusos para despacho

28/04/2023, 02:16

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 02:16

Recebidos os autos

28/04/2023, 02:16

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 14:05

Expedição de Certidão de Baixa.

01/08/2023, 14:05

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 14:04

Decorrido prazo de MS GESTAO DE NEGOCIOS LTDA - ME em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:38

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•28/04/2023, 09:48

Documentos 2ª instância

•28/04/2023, 02:16

26/06/2023, 17:20

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

26/06/2023, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2023, 19:48

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

28/05/2023, 19:46

Decorrido prazo de MS GESTAO DE NEGOCIOS LTDA - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:15

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA STARLINO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:15

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 09:48

Conclusos para despacho

28/04/2023, 02:16

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 02:16

Recebidos os autos

28/04/2023, 02:16

Recebidos os autos

28/04/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 Apelante(s) - MARIA APARECIDA STARLINO; Apelado(a)(s) - MS GESTAO DE NEGOCIOS LTDA - ME; Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALINE GONCALVES BRAGA, CARMEN LUCIA DE GODOY PINTO MOREIRA, SOLANGE CALEGARO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 Apelante(s) - MARIA APARECIDA STARLINO; Apelado(a)(s) - MS GESTAO DE NEGOCIOS LTDA - ME; Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALINE GONCALVES BRAGA, CARMEN LUCIA DE GODOY PINTO MOREIRA, SOLANGE CALEGARO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de procuração

02/02/2023, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 Apelante(s) - MARIA APARECIDA STARLINO; Apelado(a)(s) - MS GESTAO DE NEGOCIOS LTDA - ME; Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALINE GONCALVES BRAGA, CARMEN LUCIA DE GODOY PINTO MOREIRA, SOLANGE CALEGARO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023 Apelante(s) - MARIA APARECIDA STARLINO; Apelado(a)(s) - MS GESTAO DE NEGOCIOS LTDA - ME; Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo Autos distribuídos e conclusos ao Des. Leonardo de Faria Beraldo em 16/01/2023 Adv - ALINE GONCALVES BRAGA, CARMEN LUCIA DE GODOY PINTO MOREIRA, SOLANGE CALEGARO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/12/2022, 17:21

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

22/12/2022, 17:21

Decorrido prazo de MS GESTAO DE NEGOCIOS LTDA - ME em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2022, 10:03

Decorrido prazo de MS GESTAO DE NEGOCIOS LTDA - ME em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:14

Juntada de Petição de apelação

23/10/2022, 15:00

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2022, 14:52

Arquivamento

30/09/2022, 14:51

Julgado procedente em parte do pedido

30/09/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 14:51

Conclusos para despacho

11/10/2021, 13:39

Juntada de certidão decurso de prazo

11/10/2021, 13:39

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA STARLINO em 02/09/2021 23:59:59.

03/09/2021, 13:10

Decorrido prazo de MS GESTAO DE NEGOCIOS LTDA - ME em 02/09/2021 23:59:59.

03/09/2021, 13:10

Juntada de Outros documentos

02/08/2021, 12:45

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2021, 09:27

Juntada de Petição de laudo pericial

01/08/2021, 21:05

Decorrido prazo de MS GESTAO DE NEGOCIOS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 06:06

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA STARLINO em 13/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 06:06

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2021, 23:35

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2021, 19:19

Decorrido prazo de MS GESTAO DE NEGOCIOS LTDA - ME em 22/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 00:28

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA STARLINO em 22/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 00:28

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA STARLINO em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 13:43

Decorrido prazo de MS GESTAO DE NEGOCIOS LTDA - ME em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2021, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2021, 19:43

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA STARLINO em 01/02/2021 23:59:59.

08/02/2021, 17:09

Decorrido prazo de MS GESTAO DE NEGOCIOS LTDA - ME em 01/02/2021 23:59:59.

08/02/2021, 17:09

Decorrido prazo de MS GESTAO DE NEGOCIOS LTDA - ME em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 22:24

Decorrido prazo de MS GESTAO DE NEGOCIOS LTDA - ME em 28/01/2021 23:59:59.

05/02/2021, 10:22

Decorrido prazo de MS GESTAO DE NEGOCIOS LTDA - ME em 28/01/2021 23:59:59.

03/02/2021, 22:48

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2021, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2021, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2021, 17:10

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 17:01

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2021, 11:30

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MS GESTAO DE NEGOCIOS LTDA - ME - CNPJ: 24.010.059/0001-29 (RÉU).

14/01/2021, 21:08

Conclusos para despacho

26/12/2020, 21:59

Juntada de Petição de petição

23/12/2020, 18:17

Juntada de Petição de petição

21/12/2020, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2020, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 13:09

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA STARLINO em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 02:06

Conclusos para despacho

01/12/2020, 20:32

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 16:48

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2020, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 14:32

Conclusos para despacho

26/11/2020, 13:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/11/2020, 16:24

Conclusos para despacho

25/08/2020, 17:39

Juntada de Petição de impugnação

25/08/2020, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2020, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2020, 16:33

Conclusos para despacho

08/07/2020, 10:17

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 12:31

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2020, 11:20

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2020, 16:01

Outras Decisões

26/06/2020, 12:38

Conclusos para despacho

19/03/2020, 22:04

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 22:03

Decorrido prazo de MS GESTAO DE NEGOCIOS LTDA - ME em 20/02/2020 23:59:59.

17/03/2020, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2020, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2020, 21:48

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 18:08

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2020, 22:36

Expedição de Certidão.

04/01/2020, 11:50

Juntada de Petição de petição

19/10/2019, 12:47

Decorrido prazo de MS GESTAO DE NEGOCIOS LTDA - ME em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 04:34

Juntada de Termo

07/08/2019, 15:50

Audiência conciliação/cejus realizada 07/08/2019 09:20 1ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova.

07/08/2019, 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

07/08/2019, 14:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2019, 12:51

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA STARLINO em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 02:41

Expedição de carta via correio.

26/06/2019, 12:27

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2019, 12:27

Audiência conciliação/cejus designada 07/08/2019 09:20 1ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova.

26/06/2019, 12:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA APARECIDA STARLINO - CPF: 572.085.226-34 (AUTOR).

07/06/2019, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2019, 15:31

Conclusos para despacho

21/05/2019, 08:30

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 08:30

Distribuído por sorteio

06/05/2019, 13:37

Sentença

•30/09/2022, 14:51

Intimação

•15/01/2021, 11:30

Decisão

•14/01/2021, 21:08

Despacho

•17/12/2020, 13:09

Despacho

•26/11/2020, 14:32

Decisão

•25/11/2020, 16:24

Despacho

•02/08/2020, 16:33

Intimação

•26/06/2020, 16:01

Decisão

•26/06/2020, 12:38

Ata de Audiência

•07/08/2019, 15:50

Ata de Audiência

•07/08/2019, 15:42

Despacho

•07/06/2019, 15:31