Embargos de Declaração Cível 1420922-11.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SERTA TRANSFORMADORES INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/MG 20180·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART

OAB/MG 99424·Representa: Réu

DANILO FERREIRA SOUZA RUAS

OAB/MG 201454·Representa: Réu

MARCIO ALBERTO TEIXEIRA DA COSTA

OAB/MG 86846·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SERTA TRANSFORMADORES INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

SERTA TRANSFORMADORES INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

15/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

15/03/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

15/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/01/2023, 13:41

Comunicado o acórdão em:

16/01/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

15/12/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

15/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

15/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/11/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

24/11/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/10/2022, 16:10

Autos devolvidos

26/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(23)

Transitado em Julgado

15/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

15/03/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

15/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/01/2023, 13:41

Documentos

Acórdão

•16/01/2023, 12:30

Despacho

•03/10/2022, 14:58

Comunicado o acórdão em:

16/01/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

15/12/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

15/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

15/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/11/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

24/11/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/10/2022, 16:10

Autos devolvidos

26/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/10/2022, 15:46

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

03/10/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

03/10/2022, 00:00

Expedição de

03/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/09/2022, 00:00