Recurso Especial 1434632-64.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Controle Social e Conselhos de SaúdeSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Gabinete do Des. Marcelo Guimarães Rodrigues

Partes do Processo

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CONTAGEM/MG

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CONTAGEM/MG

Terceiro

EFIGENIA DIAS DA SILVA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES

Terceiro

Advogados / Representantes

JANINE COSTA FERREIRA

OAB/MG 77545·Representa: Autor

EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA

OAB/MG 86500·Representa: Autor

RODRIGO SANTOS PINHEIRO

OAB/MG 75568·Representa: Autor

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR

OAB/MG 102362·Representa: Autor

AULUS MAGALHAES DE MORAIS

OAB/MG 101866·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CONTAGEM/MG

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CONTAGEM/MG

Terceiro

EFIGENIA DIAS DA SILVA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO

ALCUNHA

PGE

ALCUNHA

EFIGENIA DIAS DA SILVA

CPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

JANINE COSTA FERREIRA

OAB/MG 77545·Representa: Autor

EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA

OAB/MG 86500·Representa: Autor

RODRIGO SANTOS PINHEIRO

OAB/MG 75568·Representa: Autor

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR

OAB/MG 102362·Representa: Autor

AULUS MAGALHAES DE MORAIS

OAB/MG 101866·Representa: Autor

EMILIANA MARTINS SILVEIRA REZENDE

OAB/MG 192164·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

26/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/03/2026, 00:00

Remetidos os autos

17/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

17/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/03/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

11/03/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/03/2026

11/03/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/03/2026

11/03/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/03/2026, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

05/03/2026, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

12/02/2026, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

12/02/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/02/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(43)

Juntada de petição eletrônica

26/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/03/2026, 00:00

Remetidos os autos

17/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

17/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/03/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 10:51

Decisão

•20/06/2024, 11:08

Decisão interlocutória:

11/03/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/03/2026

11/03/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/03/2026

11/03/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/03/2026, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

05/03/2026, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

12/02/2026, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

12/02/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/02/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/07/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

21/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 25/06/2024

21/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

21/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

21/06/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/06/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

20/06/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

13/06/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/06/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/06/2024, 00:00

Despacho proferido

10/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/06/2024

10/06/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/06/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/06/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

07/06/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/05/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

09/05/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

09/05/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/05/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/04/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

18/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

06/04/2024, 00:55

Recebidos os autos

11/03/2024, 00:00

Expedição de

11/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/03/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/03/2024, 00:00

Despacho

•07/06/2024, 17:09