Recurso Especial 1345697-48.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta
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Revogação/Concessão de Licença Ambiental
DIREITO AMBIENTAL
Recurso Especial
TJMG
3° Grau
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Data de Distribuição
10/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina
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Partes do Processo
ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A
CNPJ
02.***.***.0004-30
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Reu
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
18.***.***.0001-60
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
27/02/2024, 08:33
Transitado em Julgado em 26/02/2024
27/02/2024, 08:33
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 41546/2024
29/01/2024, 14:56
Protocolizada Petição 41546/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/01/2024
29/01/2024, 14:46
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2023
20/12/2023, 05:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/12/2023, 19:37
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2023
18/12/2023, 21:50
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A e não-provido ou denegada
18/12/2023, 21:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
11/12/2023, 19:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
11/12/2023, 18:50
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1199399/2023
11/12/2023, 18:41
Protocolizada Petição 1199399/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/12/2023
11/12/2023, 18:33
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2023
17/10/2023, 05:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/10/2023, 19:01
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
11/10/2023, 19:40
Ver todas as movimentações (19)
Todas as movimentações
(19)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
27/02/2024, 08:33
Transitado em Julgado em 26/02/2024
27/02/2024, 08:33
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 41546/2024
29/01/2024, 14:56
Protocolizada Petição 41546/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/01/2024
29/01/2024, 14:46
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2023
Documentos
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18/09/2023, 12:03
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18/09/2023, 12:03
20/12/2023, 05:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/12/2023, 19:37
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2023
18/12/2023, 21:50
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A e não-provido ou denegada
18/12/2023, 21:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
11/12/2023, 19:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
11/12/2023, 18:50
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1199399/2023
11/12/2023, 18:41
Protocolizada Petição 1199399/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/12/2023
11/12/2023, 18:33
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2023
17/10/2023, 05:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/10/2023, 19:01
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
11/10/2023, 19:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2023
11/10/2023, 19:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
10/10/2023, 13:31
Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
10/10/2023, 13:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
18/09/2023, 12:03
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18/09/2023, 12:02
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18/09/2023, 12:02
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18/09/2023, 12:02
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18/09/2023, 12:01
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18/09/2023, 12:01