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Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Partes do Processo

UBERCON UBERABA CONCESSOES SA

CNPJ

Autor

PAULO CESAR SOARES

Terceiro

UBERCON UBERABA CONCESSOES SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL MARQUES RIBEIRO

OAB/MG 136003·Representa: Autor

PATRICIA CRISTINA FARIA PEREIRA

OAB/MG 77554·Representa: Autor

CARICIO FORNAZIER JUNIOR

OAB/MG 97870·Representa: Réu

MARCOS ERVIN RAU

OAB/MG 151437·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

27/01/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/01/2023, 12:57

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/01/2023, 12:57

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/01/2023, 12:57

Comunicado o acórdão em:

16/01/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/01/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/01/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

15/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/11/2022, 13:06

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

09/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

08/11/2022, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/11/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•19/12/2022, 16:24

Despacho

•05/10/2022, 14:35

Comunicado o acórdão em:

16/01/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/01/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

15/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/11/2022, 13:06

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

09/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

08/11/2022, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/10/2022, 07:26

Expedição de

06/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

05/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(10)

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Comunicado o acórdão em:

Comunicado o acórdão em:

Comunicado o acórdão em:

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Diligências Cartorárias ou de Ofício

Autos devolvidos

Sem manifestação da parte

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Juntada de petição eletrônica

Todas as movimentações(20)