Agravo em Recurso Especial 0133305-64.2021.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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—

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

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Partes do Processo

HUDSON LUCAS ALBANO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/05/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 28/05/2024

28/05/2024, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 363793/2024

07/05/2024, 17:46

Protocolizada Petição 363793/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2024

07/05/2024, 15:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/04/2024 Petição Nº 246358/2024 - EDcl no AgRg no

30/04/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/04/2024, 19:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0246358 - EDcl no AgRg no AREsp 2482167 - Publicação prevista para 30/04/2024

29/04/2024, 16:15

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

24/04/2024, 10:46

Embargos de Declaração de HUDSON LUCAS ALBANO Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº246358/2024 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2482167

23/04/2024, 15:26

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

16/04/2024, 14:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 260623/2024

08/04/2024, 16:41

Protocolizada Petição 260623/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2024

08/04/2024, 16:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

04/04/2024, 18:02

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 246358/2024

03/04/2024, 18:41

Protocolizada Petição 246358/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/04/2024

03/04/2024, 18:27

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/05/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 28/05/2024

28/05/2024, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 363793/2024

07/05/2024, 17:46

Protocolizada Petição 363793/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2024

07/05/2024, 15:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/04/2024 Petição Nº 246358/2024 - EDcl no AgRg no

Documentos

-

•16/10/2023, 12:57

-

•16/10/2023, 12:57

30/04/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/04/2024, 19:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0246358 - EDcl no AgRg no AREsp 2482167 - Publicação prevista para 30/04/2024

29/04/2024, 16:15

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

24/04/2024, 10:46

Embargos de Declaração de HUDSON LUCAS ALBANO Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº246358/2024 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2482167

23/04/2024, 15:26

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

16/04/2024, 14:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 260623/2024

08/04/2024, 16:41

Protocolizada Petição 260623/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2024

08/04/2024, 16:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

04/04/2024, 18:02

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 246358/2024

03/04/2024, 18:41

Protocolizada Petição 246358/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/04/2024

03/04/2024, 18:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/04/2024 Petição Nº 157859/2024 - AgRg

02/04/2024, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

01/04/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0157859 - AgRg no AREsp 2482167 - Publicação prevista para 02/04/2024

22/03/2024, 17:04

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

20/03/2024, 15:57

Conhecido o recurso de HUDSON LUCAS ALBANO e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 157859/2024 - AgRg no AREsp 2482167

19/03/2024, 13:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

04/03/2024, 20:02

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 157859/2024

04/03/2024, 19:36

Protocolizada Petição 157859/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 04/03/2024

04/03/2024, 19:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 135811/2024

27/02/2024, 19:21

Protocolizada Petição 135811/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2024

27/02/2024, 19:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2024

27/02/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/02/2024, 18:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2024

26/02/2024, 14:50

Conheço do agravo de HUDSON LUCAS ALBANO para não conhecer do Recurso Especial

26/02/2024, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

06/02/2024, 19:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/02/2024, 19:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 68964/2024

06/02/2024, 18:56

Protocolizada Petição 68964/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/02/2024

06/02/2024, 18:49

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/01/2024, 15:56

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

15/01/2024, 15:56

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: RHC 159886 (2022/0026209-4)

15/01/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

15/01/2024, 13:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

15/01/2024, 13:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/11/2023, 09:14

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/11/2023, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

16/10/2023, 13:00

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•16/10/2023, 12:57

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•16/10/2023, 12:56

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•16/10/2023, 12:55

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