Execução Fiscal 1167358-36.2007.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 984,81

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

JOSE GERALDO NOGUEIRA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

Advogados / Representantes

TEOFILA SIQUEIRA

OAB/MG 151973·CPF·Representa: Autor

JANAINA FERREIRA COELHO BARRETO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

JOSE GERALDO NOGUEIRA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

JOSE GERALDO NOGUEIRA

Reu

JOSE GERALDO NOGUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/03/2026, 18:41

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2026, 10:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/01/2026, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:04

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 14:04

Conclusos para despacho

15/10/2025, 17:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/10/2025, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 15:21

Conclusos para despacho

16/09/2025, 16:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/09/2025, 13:54

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2025, 17:26

Todas as movimentações(62)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/03/2026, 18:41

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2026, 10:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/01/2026, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:04

Publicado Intimação em 17/12/2025.

Documentos

Despacho

•16/10/2025, 14:04

Despacho

•17/09/2025, 15:21

17/12/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 14:04

Conclusos para despacho

15/10/2025, 17:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/10/2025, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 15:21

Conclusos para despacho

16/09/2025, 16:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/09/2025, 13:54

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 12:52

Conclusos para despacho

05/08/2025, 13:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/08/2025, 11:50

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 15:38

Conclusos para despacho

06/06/2025, 17:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/06/2025, 13:28

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2025, 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JOSE GERALDO NOGUEIRA (EXECUTADO(A))

14/05/2025, 14:46

Expedição de Mandado.

03/04/2025, 14:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/02/2025, 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 16:04

Conclusos para despacho

15/01/2025, 13:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/01/2025, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 13:45

Conclusos para despacho

06/11/2024, 02:04

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 02:04

Recebidos os autos

06/11/2024, 02:04

Recebidos os autos

06/11/2024, 02:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/08/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 11:31

Conclusos para despacho

19/08/2024, 17:30

Juntada de Petição de apelação

19/08/2024, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2024, 19:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/06/2024, 18:16

Conclusos para despacho

03/04/2024, 17:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/04/2024, 12:37

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 17:09

Conclusos para despacho

11/09/2023, 13:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/09/2023, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 09:07

Conclusos para despacho

19/04/2023, 14:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/03/2023, 09:36

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2023, 15:53

Expedição de Acórdão.

17/02/2023, 15:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/02/2023, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE SANTA LUZIA; Apelado(a)(s) - JOSE GERALDO NOGUEIRA; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JEAN PIERRE NETO GOMES DE AZEVEDO, JULIANA MADUREIRA AMBIRES, MARIA TEREZA SOARES LOPES TRINDADE, TEOFILA SIQUEIRA ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2023, 14:17

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/10/2022, 13:03

Distribuído por dependência

24/10/2022, 13:03

Despacho

•07/08/2025, 12:52

Despacho

•16/06/2025, 15:38

Despacho

•15/01/2025, 16:04

Despacho

•06/11/2024, 13:45

Documentos 2ª instância

•06/11/2024, 02:04

Documentos 2ª instância

•06/11/2024, 02:04

Despacho

•20/08/2024, 11:31

Intimação

•25/06/2024, 19:22

Sentença

•15/06/2024, 18:16

Despacho

•07/12/2023, 17:09

Despacho

•04/07/2023, 09:07

Certidão

•17/02/2023, 15:51