Agravo em Recurso Especial 0007966-47.2016.8.13.0153 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 0007966-47.2016.8.13.0153 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/05/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 04/05/2026

04/05/2026, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 325876/2026

07/04/2026, 18:56

Protocolizada Petição 325876/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/04/2026

07/04/2026, 18:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/04/2026 Petição Nº 1183481/2025 - AgInt nos EDcl no

07/04/2026, 00:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/04/2026 Petição Nº 1022168/2025 - AgInt

07/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 01:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1022168 - AgInt no AREsp 2342284 - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 12:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1183481 - AgInt nos EDcl no AREsp 2342284 - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 12:50

Conhecido o recurso de ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01022168/2025 - AgInt no AREsp 2342284/MG

31/03/2026, 00:00

Conhecido o recurso de RIO BRANCO ALIMENTOS S/A e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01183481/2025 - AgInt nos EDcl no AREsp 2342284/MG

30/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/03/2026

06/03/2026, 01:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/03/2026

06/03/2026, 01:23

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•31/03/2026, 12:50

EMENTA / ACORDÃO

•31/03/2026, 12:50

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 04/05/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 325876/2026

Protocolizada Petição 325876/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/04/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/04/2026 Petição Nº 1183481/2025 - AgInt nos EDcl no

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/04/2026 Petição Nº 1022168/2025 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1022168 - AgInt no AREsp 2342284 - Publicação prevista para 07/04/2026

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1183481 - AgInt nos EDcl no AREsp 2342284 - Publicação prevista para 07/04/2026

Conhecido o recurso de ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01022168/2025 - AgInt no AREsp 2342284/MG

Conhecido o recurso de RIO BRANCO ALIMENTOS S/A e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01183481/2025 - AgInt nos EDcl no AREsp 2342284/MG

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/03/2026

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/03/2026

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