Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000202-65.2023.8.13.0508 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Piranga

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da JD Convocada Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

CRISTOVAO LUCIO ANICETO

CPF

Reu

JOAO VITOR NAVAIS ROCHA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA IRONILDES DE SOUZA NAVAIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA LETICIA NAVAIS ROSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HUMBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NELSON ONELE GONCALVES FREIRE

CPF·Representa: Réu

MARCIO GREIK SERPA

OAB/MG 159193·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

15/01/2026, 17:58

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 17:58

Decorrido prazo de ANA LETICIA NAVAIS ROSA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:21

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2025, 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 13:47

Conclusos para decisão

10/11/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 16:31

Juntada de Petição de apelação

06/11/2025, 17:33

Decorrido prazo de CRISTOVAO LUCIO ANICETO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:16

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 17:02

Conclusos para decisão

03/10/2025, 12:09

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/09/2025, 18:45

Todas as movimentações(98)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

15/01/2026, 17:58

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 17:58

Decorrido prazo de ANA LETICIA NAVAIS ROSA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:21

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2025, 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•11/11/2025, 13:47

Despacho

•14/10/2025, 17:02

11/11/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 13:47

Conclusos para decisão

10/11/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 16:31

Juntada de Petição de apelação

06/11/2025, 17:33

Decorrido prazo de CRISTOVAO LUCIO ANICETO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:16

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 17:02

Conclusos para decisão

03/10/2025, 12:09

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/09/2025, 18:45

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 12:50

Juntada de Certidão

10/09/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário CRISTOVAO LUCIO ANICETO - CPF: 038.600.096-48 (RÉU/RÉ)

04/07/2025, 22:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOAO VITOR NAVAIS ROCHA (VÍTIMA)

04/07/2025, 22:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARIA IRONILDES DE SOUZA NAVAIS - CPF: 008.808.036-65 (VÍTIMA)

04/07/2025, 22:36

Expedição de Carta precatória.

04/07/2025, 16:08

Juntada de Certidão

04/07/2025, 16:07

Expedição de Carta precatória.

04/07/2025, 14:05

Expedição de Mandado.

04/07/2025, 11:41

Expedição de Mandado.

04/07/2025, 11:41

Expedição de Mandado.

04/07/2025, 11:41

Juntada de Petição de apelação

30/06/2025, 15:32

Juntada de Petição de ciência

27/06/2025, 12:18

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2025, 15:24

Julgado procedente em parte do pedido

08/06/2025, 11:56

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 17:38

Juntada de Certidão

04/02/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2025, 18:02

Nomeado defensor dativo

15/01/2025, 14:54

Conclusos para despacho

13/01/2025, 17:53

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

13/01/2025, 17:52

Decorrido prazo de CRISTOVAO LUCIO ANICETO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:08

Decorrido prazo de CRISTOVAO LUCIO ANICETO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:59

Decorrido prazo de CRISTOVAO LUCIO ANICETO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de CRISTOVAO LUCIO ANICETO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário CRISTOVAO LUCIO ANICETO - CPF: 038.600.096-48 (RÉU/RÉ)

21/10/2024, 20:26

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2024, 10:42

Decorrido prazo de CRISTOVAO LUCIO ANICETO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:23

Decorrido prazo de CRISTOVAO LUCIO ANICETO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 18:14

Conclusos para decisão

21/02/2024, 13:58

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

21/02/2024, 13:57

Decorrido prazo de CRISTOVAO LUCIO ANICETO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:40

Decorrido prazo de CRISTOVAO LUCIO ANICETO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:07

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2024, 14:38

Juntada de Petição de alegações finais

22/01/2024, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2023, 10:15

Juntada de Petição de juntada

11/12/2023, 10:14

Juntada de Petição de ciência

05/12/2023, 22:25

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2023, 12:35

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 04/12/2023 15:45 Vara Única da Comarca de Piranga

05/12/2023, 12:34

Juntada de Petição de juntada

04/12/2023, 12:50

Juntada de Petição de substabelecimento

30/11/2023, 10:48

Apensado ao processo 5001629-46.2022.8.13.0508

17/11/2023, 12:47

Expedição de Carta precatória.

10/11/2023, 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ANA LETICIA NAVAIS ROSA - CPF: 164.125.876-40 (VÍTIMA)

19/10/2023, 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOAO VITOR NAVAIS ROCHA (VÍTIMA)

19/10/2023, 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário CRISTOVAO LUCIO ANICETO - CPF: 038.600.096-48 (RÉU/RÉ)

19/10/2023, 21:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário CRISTOVAO LUCIO ANICETO - CPF: 038.600.096-48 (RÉU/RÉ)

19/10/2023, 21:13

Juntada de Petição de petição inicial

17/10/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 10:49

Expedição de Ofício.

11/10/2023, 18:46

Decorrido prazo de CRISTOVAO LUCIO ANICETO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:18

Apensado ao processo 5001630-31.2022.8.13.0508

11/07/2023, 09:58

Juntada de Petição de ciência

07/07/2023, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2023, 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2023, 16:30

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 04/12/2023 15:45 Vara Única da Comarca de Piranga

06/07/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 17:52

Conclusos para despacho

23/05/2023, 17:27

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/05/2023, 18:37

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2023, 15:14

Decorrido prazo de CRISTOVAO LUCIO ANICETO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:58

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2023, 09:52

Expedição de Mandado.

31/03/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 16:38

Recebidos os autos

31/03/2023, 16:28

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

31/03/2023, 16:28

Recebida a denúncia contra CRISTOVAO LUCIO ANICETO - CPF: 038.600.096-48 (INVESTIGADO(A))

24/03/2023, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 18:37

Conclusos para decisão

23/03/2023, 15:05

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

23/03/2023, 15:05

Distribuído por dependência

21/03/2023, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023 INDICIADO: C.L.A. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 16/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/01/2023, 00:00

Manifestação da Promotoria

•24/09/2025, 18:45

Intimação

•09/06/2025, 15:24

Sentença

•08/06/2025, 11:56

Intimação

•15/01/2025, 18:01

Decisão

•15/01/2025, 14:54

Despacho

•17/09/2024, 18:14

Intimação

•05/12/2023, 12:35

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•05/12/2023, 12:34

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•05/12/2023, 12:34

Despacho

•05/07/2023, 17:52

Decisão

•24/03/2023, 18:37