Recurso Especial 0128736-38.2019.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

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Partes do Processo

BANCO BMG S.A

CNPJ

Autor

INSTITUTO DEFESA COLETIVA

CNPJ

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ

Reu

INSTITUTO DEFESA COLETIVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMILIO EDUARDO ARGES

OAB/MG 106871·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ARGES CORREA

OAB/MG 157697·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO NASCIMENTO GONCALVES TORRES

CPF·Representa: Autor

JACOB LOPES DE CASTRO MAXIMO

OAB/MG 15975·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO ARGES JUNIOR

OAB/MG 63656·CPF

Advogados / Representantes(12)

EMILIO EDUARDO ARGES

OAB/MG 106871·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ARGES CORREA

OAB/MG 157697·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO NASCIMENTO GONCALVES TORRES

CPF·Representa: Autor

JACOB LOPES DE CASTRO MAXIMO

OAB/MG 15975·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO ARGES JUNIOR

OAB/MG 63656·CPF·Representa: Autor

LILLIAN JORGE SALGADO

OAB/MG 84841·CPF·Representa: Autor

EMILIO EDUARDO ARGES

OAB/MG 106871·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ARGES CORREA

OAB/MG 157697·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO NASCIMENTO GONCALVES TORRES

CPF·Representa: Réu

JACOB LOPES DE CASTRO MAXIMO

OAB/MG 15975·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO ARGES JUNIOR

OAB/MG 63656·CPF·Representa: Réu

LILLIAN JORGE SALGADO

OAB/MG 84841·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda Nº 39932 e amparada pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/2/2010, certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constar INSTITUTO DEFESA COLETIVA como recorrente, tendo em vista decisão de fls. 4359/4362.

20/05/2025, 14:44

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 149006/2024

01/03/2024, 15:26

Protocolizada Petição 149006/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 01/03/2024

01/03/2024, 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

20/11/2023, 13:56

Distribuído por dependência à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA. Processo prevento: REsp 1821765 (2019/0178129-2)

20/11/2023, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

17/11/2023, 10:55

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/11/2023, 10:55

-

•17/11/2023, 10:54

·

Representa: Autor

-

•17/11/2023, 10:54

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/11/2023, 10:54

-

•17/11/2023, 10:54

-

•17/11/2023, 10:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/11/2023, 10:52

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/11/2023, 10:52

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/11/2023, 10:51

-

•17/11/2023, 10:50

-

•17/11/2023, 10:49

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•17/11/2023, 10:48

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•17/11/2023, 10:48

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•17/11/2023, 10:48