Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0966077-38.2006.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo de Instrumento em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução · Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

EMBRAPACK EMBALAGENS LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

EMBRAPACK EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE

OAB/MG 58757·Representa: Autor

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Autor

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA

OAB/MG 123769·Representa: Autor

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE

OAB/MG 76149·Representa: Réu

Advogados / Representantes(18)

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE

OAB/MG 58757·Representa: Autor

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Autor

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA

OAB/MG 123769·Representa: Autor

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE

OAB/MG 76149·Representa: Réu

ELCIO FONSECA REIS

OAB/MG 63292·Representa: Réu

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR

OAB/MG 86415·Representa: Réu

DI STEFANO ARAUJO MARQUES

OAB/MG 124146·Representa: Réu

MARIA EMILIA RODRIGUES OLIVEIRA ATAIDE

OAB/MG 153760·Representa: Réu

ANALICE GUERRA NAEME PAIVA

OAB/MG 109727·Representa: Réu

GUILHERME CALDEIRA BRANT

OAB/MG 77766·Representa: Réu

OSVALDO NUNES DE OLIVEIRA

OAB/MG 57299·Representa: Réu

ISABELLA FERNANDES SOARES

OAB/MG 190480·Representa: Réu

CYNTHIA FITTIPALDI SILVA GUIMARAES

OAB/MG 132824·Representa: Réu

JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR

OAB/MG 107147·Representa: Réu

BRUNO VOLPINI RAMOS

OAB/MG 90422·Representa: Réu

RAIANE FONSECA OLYMPIO

OAB/MG 176396·Representa: Réu

SORAYA MARINA BARCELOS

OAB/MG 87056·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de documento

19/06/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

19/06/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

22/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

22/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/03/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

20/03/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

10/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

07/03/2023, 00:57

Recebidos após conclusão à Vice-Presidência

07/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

31/01/2023, 00:00

Expedição de

31/01/2023, 00:00

Documentos

Certidão

•07/03/2023, 17:21