Apelação Criminal 0004920-06.2021.8.13.0111 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Eduardo César Fortuna Grion

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Campina Verde

Partes do Processo

RODOLFO LUCIANO FRANCO MARTINS

CPF 093.***.***-10

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de petição eletrônica

17/04/2023, 00:00

Transitado em Julgado

14/04/2023, 00:00

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RODOLFO LUCIANO FRANCO MARTINS

Terceiro

JORDAO SILVESTRE DE CARVALHO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEBER LUIS DOS SANTOS JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Comunicação eletrônica enviada:

14/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

14/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/03/2023, 09:17

Comunicado o acórdão em:

15/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

15/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/02/2023, 00:00

Retirado de pauta

28/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/02/2023, 12:27

Autos devolvidos

02/02/2023, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

02/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•15/03/2023, 07:54

Despacho

•16/01/2023, 14:50

Outros Documentos

•24/05/2022, 18:18

Outros Documentos

•05/04/2022, 18:50

Outros Documentos

•14/12/2021, 10:55

Outros Documentos

•10/12/2021, 16:32

Outros Documentos

•11/11/2021, 11:37

Outros Documentos

•03/11/2021, 13:56

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