Ação Penal - Procedimento Sumário 0016526-55.2016.8.13.0386 - TJMG | JusConsulta

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LeveLesões CorporaisCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Lima Duarte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JOSE DOS SANTOS FONSECA

Terceiro

JOSE DOS SANTOS FONSECA

Reu

Advogados / Representantes

GEORGIA MARIA FONSECA OLIVEIRA

OAB/MG 139273·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 20:11

Extinta a punibilidade por prescrição JOSÉ DOS SANTOS FONSECA (RÉU/RÉ)

06/11/2024, 17:04

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 06/11/2024 16:00 Vara Única da Comarca de Lima Duarte

06/11/2024, 17:04

Juntada de Petição de ciência

01/11/2024, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

01/11/2024, 14:05

Decorrido prazo de JOSÉ DOS SANTOS FONSECA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:31

Decorrido prazo de JOSÉ DOS SANTOS FONSECA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 14:55

Juntada de Mandado

02/10/2024, 16:21

Expedição de Mandado.

02/10/2024, 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSÉ DOS SANTOS FONSECA (RÉU/RÉ)

02/10/2024, 09:39

Juntada de Petição de ciência

30/09/2024, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2024, 16:44

Expedição de Mandado.

30/09/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 16:43

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 20:11

Extinta a punibilidade por prescrição JOSÉ DOS SANTOS FONSECA (RÉU/RÉ)

06/11/2024, 17:04

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 06/11/2024 16:00 Vara Única da Comarca de Lima Duarte

06/11/2024, 17:04

Juntada de Petição de ciência

01/11/2024, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•06/11/2024, 17:04

Despacho

•17/08/2024, 10:42

01/11/2024, 14:05

Decorrido prazo de JOSÉ DOS SANTOS FONSECA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:31

Decorrido prazo de JOSÉ DOS SANTOS FONSECA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 14:55

Juntada de Mandado

02/10/2024, 16:21

Expedição de Mandado.

02/10/2024, 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSÉ DOS SANTOS FONSECA (RÉU/RÉ)

02/10/2024, 09:39

Juntada de Petição de ciência

30/09/2024, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2024, 16:44

Expedição de Mandado.

30/09/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 16:43

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 06/11/2024 16:00 Vara Única da Comarca de Lima Duarte

19/08/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2024, 10:42

Conclusos para despacho

09/07/2024, 15:04

Audiência Instrução (12749) cancelada para 20/08/2024 09:30 Vara Única da Comarca de Lima Duarte

09/07/2024, 15:04

Audiência Instrução (12749) cancelada para 17/04/2024 09:30 Vara Única da Comarca de Lima Duarte

09/07/2024, 15:04

Audiência Instrução e Julgamento (12750) cancelada para 22/02/2024 13:00 Vara Única da Comarca de Lima Duarte

09/07/2024, 15:04

Audiência Instrução (12749) designada para 20/08/2024 09:30 Vara Única da Comarca de Lima Duarte

15/04/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 13:54

Decorrido prazo de GEORGIA MARIA FONSECA OLIVEIRA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 04:58

Decorrido prazo de GEORGIA MARIA FONSECA OLIVEIRA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:06

Conclusos para despacho

11/04/2024, 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSÉ DOS SANTOS FONSECA (RÉU/RÉ)

03/04/2024, 10:39

Juntada de Petição de ciência

26/03/2024, 19:43

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 18:46

Audiência Instrução (12749) designada para 17/04/2024 09:30 Vara Única da Comarca de Lima Duarte

26/03/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 18:29

Conclusos para despacho

01/02/2024, 16:32

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 22/02/2024 13:00 Vara Única da Comarca de Lima Duarte

13/07/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 17:35

Conclusos para despacho

05/06/2023, 15:05

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/06/2023, 16:08

Juntada de Carta precatória

02/06/2023, 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2023, 15:39

Decorrido prazo de GEORGIA MARIA FONSECA OLIVEIRA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 02:27

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 10/05/2023 13:30 Vara Única da Comarca de Lima Duarte

15/05/2023, 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2023, 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2023, 10:24

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 16:35

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 10/05/2023 13:30 Vara Única da Comarca de Lima Duarte

05/05/2023, 16:27

Decorrido prazo de JOSÉ DOS SANTOS FONSECA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 RÉU: JOSE DOS SANTOS FONSECA Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - GEORGIA MARIA FONSECA OLIVEIRA, PEDRO VITOR OLIVEIRA SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/02/2023, 17:03

Apensado ao processo 0004613-76.2016.8.13.0386

16/02/2023, 12:37

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2023, 12:02

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 12:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/02/2023, 11:58

Distribuído por dependência

16/02/2023, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023 RÉU: JOSE DOS SANTOS FONSECA Audiência instrução/julgamento redesignada para o dia 10/05/2023 às 13:30 horas. Adv - GEORGIA MARIA FONSECA OLIVEIRA, PEDRO VITOR OLIVEIRA SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/01/2023, 00:00

Despacho

•15/04/2024, 13:54

Despacho

•08/03/2024, 18:29

Despacho

•12/07/2023, 17:35

Intimação

•02/06/2023, 15:39

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•15/05/2023, 13:29

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•15/05/2023, 13:29