Execução Fiscal 5000450-06.2021.8.13.0349 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.271,09

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jacutinga

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JACUTINGA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JACUTINGA

Terceiro

LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA 23611685615

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CHOHFI VILELA

OAB/MG 92339·CPF·Representa: Autor

DENNYS ALBERTO GONZALEZ BANDEIRA

OAB/MG 195950·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Outras Decisões

11/05/2026, 14:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/05/2026, 14:52

Conclusos para decisão

06/05/2026, 07:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUTINGA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/03/2026, 10:07

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2026, 13:31

Outras Decisões

02/03/2026, 18:24

Conclusos para decisão

03/02/2026, 11:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/11/2025, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 15:04

Juntada de Certidão

13/10/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 11:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/10/2025, 11:46

Conclusos para despacho

02/09/2024, 14:05

Todas as movimentações(72)

Outras Decisões

11/05/2026, 14:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/05/2026, 14:52

Conclusos para decisão

06/05/2026, 07:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUTINGA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 14:52

Decisão

•02/03/2026, 18:24

12/03/2026, 10:07

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2026, 13:31

Outras Decisões

02/03/2026, 18:24

Conclusos para decisão

03/02/2026, 11:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/11/2025, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 15:04

Juntada de Certidão

13/10/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 11:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/10/2025, 11:46

Conclusos para despacho

02/09/2024, 14:05

Juntada de Petição de impugnação

19/07/2024, 18:45

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 10:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/05/2024, 21:17

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 12:54

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

24/05/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 08:56

Conclusos para despacho

01/02/2024, 17:37

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 17:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/10/2023, 21:57

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 14:57

Conclusos para despacho

03/07/2023, 17:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/06/2023, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2023, 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/05/2023, 11:23

Expedição de Mandado.

21/03/2023, 13:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/03/2023, 21:20

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2023, 16:52

Juntada de Outros documentos

18/02/2023, 02:37

Recebidos os autos

18/02/2023, 02:37

Recebidos os autos

18/02/2023, 02:37

Recebidos os autos

18/02/2023, 02:37

Conclusos para despacho

18/02/2023, 02:37

Juntada de Outros documentos

18/02/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE JACUTINGA; Apelado(a)(s) - LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA 23611685615; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ROBERTO CHOHFI VILELA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE JACUTINGA; Apelado(a)(s) - LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA 23611685615; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ROBERTO CHOHFI VILELA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/10/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 16:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/09/2022, 01:14

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 14:32

Conclusos para despacho

15/09/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUTINGA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:41

Juntada de Petição de apelação

07/06/2022, 18:51

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2022, 13:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/05/2022, 18:17

Conclusos para despacho

17/01/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 15:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUTINGA em 26/10/2021 23:59:59.

27/10/2021, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2021, 16:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2021, 16:30

Expedição de carta via correio.

08/09/2021, 16:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/07/2021, 12:22

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2021, 17:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2021, 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2021, 18:02

Expedição de carta via correio.

29/03/2021, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 17:01

Conclusos para despacho

25/02/2021, 23:10

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 23:09

Distribuído por sorteio

24/02/2021, 15:53

Despacho

•13/10/2025, 11:46

Despacho

•24/05/2024, 08:56

Despacho

•17/10/2023, 14:57

Despacho

•04/03/2023, 16:52

Documentos 2ª instância

•18/02/2023, 02:37

Documentos 2ª instância

•18/02/2023, 02:37

Despacho

•16/09/2022, 14:32

Intimação

•02/06/2022, 13:43

Sentença

•30/05/2022, 18:17

Despacho

•17/03/2021, 17:01