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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BELLISSIMA CORTINAS LTDA - EPP

Terceiro

ABASANTOS DISTRIBUIDORA LTDA

Terceiro

BELLISSIMA CORTINAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU

OAB/MG 90216·Representa: Autor

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA

OAB/MG 83339·Representa: Autor

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS

OAB/MG 80790·Representa: Autor

CLARISSA CERQUEIRA VIANA CARVALHO

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

15/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/01/2023, 12:59

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/01/2023, 12:59

Comunicado o acórdão em:

16/01/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/01/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

15/12/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

15/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

15/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

08/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/10/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•19/12/2022, 16:33