Embargos de Declaração Cível 0714158-16.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

N V DECORACOES LTDA - EPP

Terceiro

N V DECORACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS

OAB/MG 107722·Representa: Autor

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI

OAB/MG 75853·Representa: Réu

ALAN AZEVEDO CARVALHO

OAB/MG 82029·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

13/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

21/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/08/2022, 13:43

Comunicado o acórdão em:

25/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

18/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

11/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/08/2022, 16:17

Juntada de petição eletrônica

08/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

04/08/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

04/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no processo principal

13/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

21/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/10/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•25/08/2022, 12:25

Despacho

•04/08/2022, 14:38

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/08/2022, 13:43

Comunicado o acórdão em:

25/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

18/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

11/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/08/2022, 16:17

Juntada de petição eletrônica

08/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

04/08/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

04/08/2022, 00:00

Expedição de

04/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/08/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/07/2022, 00:00