Embargos de Declaração Cível 0672737-46.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições LegaisNulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA

CNPJ

Autor

JULIO CESAR ALVES DOS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA

Terceiro

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA - MG

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO FURTADO DUQUE

OAB/MG 130300·Representa: Autor

FERNANDA MARCIA DE FARIA

OAB/MG 142905·Representa: Autor

CAMILA COSTA MACHADO DE LIMA

OAB/MG 143068·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA SANTOS DOLABELA

OAB/MG 59503·Representa: Réu

GLEICE RODRIGUES SILVEIRA VALERIANO

OAB/MG 113150·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA

CNPJ

Autor

JULIO CESAR ALVES DOS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA

Terceiro

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA - MG

Terceiro

JULIO CESAR ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

FABIO FURTADO DUQUE

OAB/MG 130300·Representa: Autor

FERNANDA MARCIA DE FARIA

OAB/MG 142905·Representa: Autor

CAMILA COSTA MACHADO DE LIMA

OAB/MG 143068·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA SANTOS DOLABELA

OAB/MG 59503·Representa: Réu

GLEICE RODRIGUES SILVEIRA VALERIANO

OAB/MG 113150·Representa: Réu

CAROLINA SANTOS DOLABELA

OAB/MG 158469·Representa: Réu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

21/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

10/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/01/2023, 22:26

Juntada de petição eletrônica

17/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/01/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

16/01/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

16/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

16/12/2022, 01:04

Juntada de petição eletrônica

29/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/11/2022, 13:15

Autos devolvidos

24/11/2022, 00:00

Expedição de

24/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/11/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•16/01/2023, 16:39

Documentos

•29/11/2022, 15:14

Despacho

•24/11/2022, 08:28