Plataforma de Consulta Processual

—

Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do JD Convocado José Eustáquio Lucas Pereira

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Pratápolis

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO QUEIROZ

CPF 135.***.***-08

Autor

MAIS CAFE

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

WALLACE RABELO DOMINGOS

OAB/MG 148640•Representa: ATIVO

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD

OAB/DF 15771•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

24/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

24/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/03/2023, 08:03

Juntada de petição eletrônica

06/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

01/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/01/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

16/01/2023, 00:00

Autos recebidos

10/01/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

10/01/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

05/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/01/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•03/03/2023, 07:03

Outros Documentos

•20/05/2022, 17:41

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Outros Documentos

•20/05/2021, 16:34