Apelação Criminal 0000053-12.2023.8.13.0527 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Danton Soares Martins

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Prados 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Danton Soares Martins

Partes do Processo

ALEXSANDRO DA SILVA

CPF

Autor

ALEXSANDRO DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

JURANDIR MANOEL DE CARVALHO

OAB/MG 203690·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ALEXSANDRO DA SILVA

CPF

Autor

ALEXSANDRO DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

04/02/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

04/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/01/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/12/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/12/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 09/12/2025

04/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 04/12/2025

04/12/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

04/12/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

02/12/2025, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 02/12/2025

21/10/2025, 17:52

Autos devolvidos

21/10/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

20/10/2025, 16:32

Autos devolvidos

20/10/2025, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

20/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(25)

Transitado em Julgado

04/02/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

04/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/01/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/12/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/12/2025, 15:23

Despacho

•13/08/2025, 18:12

Comunicado o acórdão em:

04/12/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 09/12/2025

04/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 04/12/2025

04/12/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

04/12/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

02/12/2025, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 02/12/2025

21/10/2025, 17:52

Autos devolvidos

21/10/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

20/10/2025, 16:32

Autos devolvidos

20/10/2025, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

20/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/09/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/09/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

14/08/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/08/2025

14/08/2025, 00:00

Expedição de

14/08/2025, 00:00

Autos devolvidos

13/08/2025, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 24/06/2025

24/06/2025, 00:00

Recebidos no TJMG

23/06/2025, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

23/06/2025, 00:00

Liberado para distribuição

23/06/2025, 00:00

Outros Documentos

•06/03/2025, 14:15

Outros Documentos

•19/02/2025, 16:42

Outros Documentos

•23/09/2024, 10:16

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•04/10/2023, 15:30