Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000051-90.2023.8.13.0123 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Capelinha

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

FLAVIO ROGERIO ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUELI DE OLIVEIRA DUARTE

OAB/MG 183599·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 17:35

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 16:54

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 17:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 16:17

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 17:47

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 13:06

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 12:41

Juntada de Certidão

22/09/2025, 17:27

Juntada de Certidão Criminal

23/08/2025, 18:38

Suspensão Condicional do Processo para FLAVIO ROGERIO ALVES (Réu) - Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

23/08/2025, 18:38

Juntada de Certidão

20/08/2025, 12:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

22/07/2025, 13:49

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2025 13:30, 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Capelinha.

21/07/2025, 16:00

Suspensão Condicional do Processo FLAVIO ROGERIO ALVES - CPF: 928.297.406-53 (RÉU/RÉ) FLAVIO ROGERIO ALVES - CPF: 928.297.406-53 (RÉU/RÉ) e FLAVIO ROGERIO ALVES - CPF: 928.297.406-53 (RÉU/RÉ)

21/07/2025, 16:00

Todas as movimentações(56)

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 17:35

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 16:54

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 17:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 16:17

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 17:47

Documentos

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•21/07/2025, 16:00

Ata de Audiência

•21/07/2025, 16:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 13:06

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 12:41

Juntada de Certidão

22/09/2025, 17:27

Juntada de Certidão Criminal

23/08/2025, 18:38

Suspensão Condicional do Processo para FLAVIO ROGERIO ALVES (Réu) - Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

23/08/2025, 18:38

Juntada de Certidão

20/08/2025, 12:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

22/07/2025, 13:49

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2025 13:30, 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Capelinha.

21/07/2025, 16:00

Suspensão Condicional do Processo FLAVIO ROGERIO ALVES - CPF: 928.297.406-53 (RÉU/RÉ) FLAVIO ROGERIO ALVES - CPF: 928.297.406-53 (RÉU/RÉ) e FLAVIO ROGERIO ALVES - CPF: 928.297.406-53 (RÉU/RÉ)

21/07/2025, 16:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Capelinha

07/07/2025, 15:55

Recebidos os autos.

07/07/2025, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025, 09:36

Juntada de Petição de ciência

02/07/2025, 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2025, 10:22

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2025, 10:22

Audiência preliminar designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2025 13:30, 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Capelinha.

21/03/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 17:23

Conclusos para despacho

12/12/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 16:50

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/04/2024, 16:21

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2024, 13:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

03/04/2024, 14:03

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 15/03/2024 14:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Capelinha

02/04/2024, 15:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #Não preenchido#

13/03/2024, 12:44

Recebidos os autos.

13/03/2024, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário FLAVIO ROGERIO ALVES - CPF: 928.297.406-53 (RÉU/RÉ)

09/02/2024, 14:35

Juntada de Petição de ciência

08/02/2024, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2024, 16:03

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 15/03/2024 14:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Capelinha

04/10/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 19:04

Conclusos para despacho

26/07/2023, 14:21

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/05/2023, 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2023, 14:25

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 14:21

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2023, 10:44

Recebidos os autos

04/05/2023, 15:50

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

04/05/2023, 15:50

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 15:15

Recebida a denúncia contra FLAVIO ROGERIO ALVES - CPF: 928.297.406-53 (INVESTIGADO(A))

08/02/2023, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 19:51

Conclusos para decisão

27/01/2023, 10:30

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

27/01/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 10:29

Juntada de Outros documentos

25/01/2023, 14:12

Distribuído por dependência

20/01/2023, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023 INDICIADO: F.R.A. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 16/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/01/2023, 00:00

Despacho

•15/01/2025, 17:23

Ata de Audiência

•02/04/2024, 15:38

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•02/04/2024, 15:38

Despacho

•27/07/2023, 19:04

Citação

•04/05/2023, 15:15

Decisão

•08/02/2023, 19:51