Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3213486-93.2009.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 90.963,42

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

Partes do Processo

ABRAS, GUIMARAES, PINHEIRO, CASTRO, RENNO E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

CNPJ

Autor

HEMISFERIO HOLDING LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

ABRAS, GUIMARAES, CASTRO, RENNO E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Terceiro

ABRAS, GUIMARAES, PINHEIRO, CASTRO, RENNO E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR DE PAULA GUIMARAES BAIA

OAB/MG 101435·CPF·Representa: Autor

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO

OAB/MG 102051·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO ABRAS SILVA

OAB/MG 100552·CPF·Representa: Autor

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ABRAS, GUIMARAES, PINHEIRO, CASTRO, RENNO E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

CNPJ

Autor

HEMISFERIO HOLDING LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

ABRAS, GUIMARAES, CASTRO, RENNO E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Terceiro

ABRAS, GUIMARAES, PINHEIRO, CASTRO, RENNO E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Terceiro

HEMISFERIO HOLDING LTDA

Terceiro

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

09/04/2026, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

27/03/2026, 20:56

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 04:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 04:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

14/11/2025, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/11/2025, 09:54

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 06:45

Juntada de certidão

06/11/2025, 06:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 02/10/2025

01/10/2025, 23:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2025

01/10/2025, 05:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

01/10/2025, 05:03

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

01/10/2025, 05:03

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 22/08/2025 23:59.

22/08/2025, 21:28

Juntado(a) - Decorrido prazo de ABRAS, GUIMARAES, PINHEIRO, CASTRO, RENNO E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 06/08/2025 23:59.

06/08/2025, 21:36

Todas as movimentações(65)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

09/04/2026, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

27/03/2026, 20:56

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 04:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 04:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 04:46

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 06:45

14/11/2025, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/11/2025, 09:54

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 06:45

Juntada de certidão

06/11/2025, 06:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 02/10/2025

01/10/2025, 23:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2025

01/10/2025, 05:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

01/10/2025, 05:03

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

01/10/2025, 05:03

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 22/08/2025 23:59.

22/08/2025, 21:28

Juntado(a) - Decorrido prazo de ABRAS, GUIMARAES, PINHEIRO, CASTRO, RENNO E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 06/08/2025 23:59.

06/08/2025, 21:36

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/08/2025, 11:51

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

29/07/2025, 21:20

Juntado(a) - Publicado Intimação em 30/07/2025.

29/07/2025, 21:20

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 12:26

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 05:03

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2025, 05:03

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

28/07/2025, 05:00

Juntado(a) - Juntada de certidão decurso de prazo

25/07/2025, 08:01

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/06/2025, 14:27

Juntado(a) - Decorrido prazo de ABRAS, GUIMARAES, PINHEIRO, CASTRO, RENNO E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 12/06/2025 23:59.

12/06/2025, 21:29

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

04/06/2025, 21:13

Juntado(a) - Publicado Intimação em 05/06/2025.

04/06/2025, 21:13

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 05:48

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2025, 07:05

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 07:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/06/2025, 07:00

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 11:16

Juntado(a) - Publicado Intimação em 14/04/2025.

13/04/2025, 21:11

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 21:22

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 07:12

Juntado(a) - Juntada de certidão decurso de prazo

28/03/2025, 07:11

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 06:06

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 07/03/2025 23:59.

07/03/2025, 21:21

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/01/2025, 16:46

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2024, 07:29

Juntado(a)

16/12/2024, 06:59

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 13:22

Juntado(a) - Determinada expedição de Precatório/RPV

22/11/2024, 14:18

Juntado(a) - Conclusos para despacho

11/11/2024, 06:25

Juntado(a) - Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão de baixa

08/11/2024, 12:16

Juntado(a) - Desentranhado o documento

08/11/2024, 12:16

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/08/2024, 13:34

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2024, 06:12

Juntado(a) - Juntada de Petição de demonstrativo de custas

15/05/2024, 10:44

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2024, 06:40

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 11:26

Juntado(a) - Conclusos para despacho

16/02/2024, 09:35

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/12/2023, 12:32

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 19/12/2023 23:59.

19/12/2023, 21:36

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2023, 05:17

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 20:25

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/08/2023, 11:46

Juntado(a) - Decorrido prazo de HEMISFERIO HOLDING LTDA em 16/08/2023 23:59.

16/08/2023, 22:18

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 10:09

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

03/08/2023, 13:38

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 12:12

Juntado(a) - Certidão de Digitalização de Processo Físico

30/05/2023, 05:59

Juntado(a) - Distribuído por dependência

30/05/2023, 05:59

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/05/2023, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023 Apelante(s) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - HEMISFERIO HOLDING LTDA; Relator - Des(a). Maurício Soares A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BERNARDO VASSALLE DE CASTRO, CRISTIANO ABRAS SILVA, EDUARDO MAGALHAES VILELA, HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO, JULIO CESAR DE PAULA GUIMARAES BAIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/01/2023, 00:00

Decisão

•06/11/2025, 06:37

Despacho

•01/10/2025, 05:02

Despacho

•01/10/2025, 05:02