Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3213486-93.2009.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 90.963,42

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

Partes do Processo

HEMISFERIO HOLDING LTDA

CNPJ

Autor

ABRAS, GUIMARAES, PINHEIRO, CASTRO, RENNO E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO

OAB/MG 89368·CPF·Representa: Autor

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO

OAB/MG 102051·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR DE PAULA GUIMARAES BAIA

OAB/MG 101435·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO ABRAS SILVA

OAB/MG 100552·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(42)

HEMISFERIO HOLDING LTDA

CNPJ

Autor

ABRAS, GUIMARAES, PINHEIRO, CASTRO, RENNO E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 08:03

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

01/10/2025, 08:03

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2025, 08:03

Juntada de Petição de certidão de migração

01/10/2025, 08:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:28

Decorrido prazo de ABRAS, GUIMARAES, PINHEIRO, CASTRO, RENNO E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/08/2025, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:20

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 08:03

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 08:00

Todas as movimentações(56)

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 08:03

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

01/10/2025, 08:03

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•22/11/2024, 17:18

Despacho

•30/04/2024, 14:26

01/10/2025, 08:03

Juntada de Petição de certidão de migração

01/10/2025, 08:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:28

Decorrido prazo de ABRAS, GUIMARAES, PINHEIRO, CASTRO, RENNO E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/08/2025, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:20

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 08:03

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 08:00

Juntada de certidão decurso de prazo

25/07/2025, 11:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/06/2025, 17:27

Decorrido prazo de ABRAS, GUIMARAES, PINHEIRO, CASTRO, RENNO E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:13

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 08:48

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2025, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 10:05

Juntada de Certidão

03/06/2025, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 14:16

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 10:12

Juntada de certidão decurso de prazo

28/03/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/01/2025, 19:46

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2024, 10:29

Classe retificada de [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/12/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 16:22

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/11/2024, 17:18

Conclusos para despacho

11/11/2024, 09:25

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão de baixa

08/11/2024, 15:16

Desentranhado o documento

08/11/2024, 15:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/08/2024, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2024, 09:12

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

15/05/2024, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 14:26

Conclusos para despacho

16/02/2024, 12:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/12/2023, 15:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2023, 08:17

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 23:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/08/2023, 14:46

Decorrido prazo de HEMISFERIO HOLDING LTDA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 01:18

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 15:12

Distribuído por dependência

30/05/2023, 08:59

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/05/2023, 08:59

Petição

•30/08/2023, 23:25