Recurso Especial 3073328-12.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Partes do Processo

SUELEN SIMONE SILVA

CPF

Autor

SUELEN SIMONE SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO JOSE SANTANA

OAB/MG 104617·Representa: Autor

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI

OAB/MG 75853·Representa: Autor

GILMARA APARECIDA DE CASTRO

Representa: Autor

ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA

OAB/MG 59024·Representa: Réu

MARCELO VEIGA FRANCO

OAB/MG 112316·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LEONARDO JOSE SANTANA

OAB/MG 104617·Representa: Autor

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI

OAB/MG 75853·Representa: Autor

GILMARA APARECIDA DE CASTRO

Representa: Autor

ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA

OAB/MG 59024·Representa: Réu

MARCELO VEIGA FRANCO

OAB/MG 112316·Representa: Réu

LUIZ FELIPE FERREIRA GOMES SILVA

OAB/MG 110376·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

06/02/2026, 00:00

Transitado em Julgado

02/02/2026, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

19/01/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 21/01/2026

19/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 19/01/2026

19/01/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/01/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/01/2026, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

16/01/2026, 00:00

Remetidos os autos

17/12/2025, 00:00

Recebidos os autos

17/12/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

17/12/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/12/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

12/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 14/05/2025

12/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 12/05/2025

12/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(40)

Ver movimentações no processo principal

06/02/2026, 00:00

Transitado em Julgado

02/02/2026, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

19/01/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 21/01/2026

19/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 19/01/2026

Documentos

Decisão

•16/01/2026, 16:00

Decisão

•06/05/2025, 16:08

19/01/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/01/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/01/2026, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

16/01/2026, 00:00

Remetidos os autos

17/12/2025, 00:00

Recebidos os autos

17/12/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

17/12/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/12/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

12/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 14/05/2025

12/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 12/05/2025

12/05/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/05/2025, 00:00

Remetidos os autos

12/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

12/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/05/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/05/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

06/05/2025, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

24/04/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

24/04/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/04/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

16/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/01/2023

16/01/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/01/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/01/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/01/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

13/01/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

15/12/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

07/11/2022, 00:00

Expedição de

07/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

04/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/10/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

03/10/2022, 00:00

Decisão

•13/01/2023, 11:08