Ação Penal - Procedimento Sumário 0008727-90.2013.8.13.0377 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Lajinha

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JOSE MARIA LUCIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SARAH AMBROSIO HORSTH

OAB/MG 189572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria LAJINHA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:10

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2026, 16:26

Juntada de Certidão

30/01/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 13:35

Transitado em Julgado em 21/07/2025

17/09/2025, 13:21

Transitado em Julgado em 18/07/2025

17/09/2025, 13:20

Decorrido prazo de SARAH AMBROSIO HORSTH em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:07

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 01:55

Juntada de Petição de ciência

11/07/2025, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 23:45

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2025, 23:44

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de JOSE MARIA LUCIO - CPF: 028.508.436-44 (RÉU/RÉ)

09/07/2025, 18:31

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 16:58

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria LAJINHA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:10

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2026, 16:26

Juntada de Certidão

30/01/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 13:35

Transitado em Julgado em 21/07/2025

Documentos

Intimação

•10/07/2025, 23:45

Intimação

•10/07/2025, 23:44

17/09/2025, 13:21

Transitado em Julgado em 18/07/2025

17/09/2025, 13:20

Decorrido prazo de SARAH AMBROSIO HORSTH em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:07

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 01:55

Juntada de Petição de ciência

11/07/2025, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 23:45

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2025, 23:44

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de JOSE MARIA LUCIO - CPF: 028.508.436-44 (RÉU/RÉ)

09/07/2025, 18:31

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 16:12

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/01/2025, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 12:34

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:23

Expedição de Ofício.

05/12/2024, 15:15

Expedição de Ofício.

22/11/2024, 13:55

Expedição de Comunicação via WhatsApp.

30/04/2024, 16:59

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/03/2024, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 10:21

Outras Decisões

17/10/2023, 10:51

Suspensão Condicional do Processo JOSE MARIA LUCIO - CPF: 028.508.436-44 (RÉU/RÉ)

17/10/2023, 10:51

Conclusos para despacho

28/09/2023, 10:11

Juntada de Ofício

28/09/2023, 10:11

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/06/2023, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2023, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023 RÉU: JOSÉ MARIA LÚCIO Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - SARAH AMBROSIO HORSTH. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

16/01/2023, 17:19

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/01/2023, 17:19

Sentença

•09/07/2025, 18:31

Intimação

•13/03/2024, 10:22

Decisão

•17/10/2023, 10:51