Recurso Especial 5184355-87.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

CLAUDIO GIOIELLI

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO GIOIELLI

CPF

Autor

CLAUDIO GIOIELLI

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO GIOIELLI

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO MORENO DE MELO

OAB/RJ 138260·Representa: Autor

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES

OAB/MG 57328·Representa: Réu

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CLAUDIO GIOIELLI

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO GIOIELLI

CPF

Autor

CLAUDIO GIOIELLI

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO GIOIELLI

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/02/2024, 11:58

Decisão interlocutória:

31/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

31/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

30/01/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/01/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

17/01/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/01/2024, 11:12

Decisão interlocutória:

19/12/2023, 00:00

Expedição de

19/12/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/12/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

18/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(23)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/02/2024, 11:58

Decisão interlocutória:

31/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•26/01/2024, 16:26

Despacho

•18/12/2023, 13:41

31/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

30/01/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/01/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

17/01/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/01/2024, 11:12

Decisão interlocutória:

19/12/2023, 00:00

Expedição de

19/12/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/12/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

18/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

02/12/2023, 00:58

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

31/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

31/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/10/2023, 00:00

Expedição de

03/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

02/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/09/2023, 00:00