Embargos de Declaração Cível 5184355-87.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Processos relacionados

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Partes do Processo

CLAUDIO GIOIELLI

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO GIOIELLI

CPF

Autor

CLAUDIO GIOIELLI

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO GIOIELLI

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO MORENO DE MELO

OAB/RJ 138260·Representa: Autor

GABRIEL CLIMACO DE QUEIROZ ANDRADE

Representa: Autor

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Réu

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES

OAB/MG 57328·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CLAUDIO GIOIELLI

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO GIOIELLI

CPF

Autor

CLAUDIO GIOIELLI

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO GIOIELLI

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

03/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

02/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/09/2023, 14:50

Juntada de petição eletrônica

12/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/09/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

05/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/07/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

18/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(24)

Recebidos os autos

03/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

02/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/09/2023, 14:50

Documentos

Acórdão

•11/09/2023, 14:21

Despacho

•09/05/2023, 16:45

Juntada de petição eletrônica

12/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/09/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

05/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/07/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

18/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

06/06/2023, 00:57

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/05/2023, 19:49

Expedição de

10/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/04/2023, 00:00