Cumprimento de sentença 0091906-20.2012.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2012

Valor da Causa

R$ 16.929,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ANTONIO MELQUIADES FILHO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

Advogados / Representantes

NAIANY RAPHAELA COSTA SOUZA

OAB/MG 127134·CPF·Representa: Autor

TALES BALDEZ PINTO

OAB/MG 116125·CPF·Representa: Autor

JOSE ALEXANDRE GOMES

OAB/MG 16865·CPF·Representa: Autor

ADNA CHAGAS MENDES

OAB/MG 118645·CPF·Representa: Autor

VITOR BIZARRO FRAGA

OAB/MG 103750·CPF

Partes do Processo(9)

ANTONIO MELQUIADES FILHO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

01/05/2026, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 17:30

Conclusos para despacho

01/02/2026, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2026, 11:30

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2026, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 03:07

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 03:07

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 03:07

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2026, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2026, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2026, 14:26

Todas as movimentações(103)

Juntada de Petição de manifestação

01/05/2026, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 17:30

Conclusos para despacho

01/02/2026, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2026, 11:30

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 16:39

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 17:30

Documento de Comprovação

•21/01/2026, 14:53

·

Representa: Autor

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2026, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 03:07

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 03:07

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 03:07

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2026, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2026, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2026, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2025, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2025, 09:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 21:59

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2025, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:18

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 06:56

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/10/2025, 06:56

Outras Decisões

21/10/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 10:42

Conclusos para despacho

27/05/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:00

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:00

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2025, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 18:46

Juntada de Petição de planilha de cálculo

20/05/2025, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 16:40

Conclusos para despacho

27/02/2025, 06:44

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2025, 15:05

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2025, 15:23

Juntada de Petição de certidão da contadoria

24/01/2025, 07:02

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2024, 18:55

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2024, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2024, 19:12

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2024, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2024, 13:09

Conclusos para despacho

13/05/2024, 08:53

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2024, 11:07

Expedição de comunicação via sistema.

27/12/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 18:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato

18/12/2023, 08:42

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 19:43

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2023, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2023, 15:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/11/2023, 21:31

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 12:47

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 16:24

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 13:24

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 02:31

Recebidos os autos

09/11/2023, 02:31

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 08:24

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2023, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 10:13

Juntada de Petição de outros documentos

25/10/2023, 09:35

Juntada de Petição de acórdão

30/08/2023, 21:05

Recebidos os autos

30/08/2023, 21:05

Recebidos os autos

30/06/2023, 10:17

Juntada de Petição de acórdão

30/06/2023, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023 Recorrente(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Recorrido(a)(s) - ANTONIO MELQUIADES FILHO; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADNA CHAGAS MENDES, FLAVIO ALVES DUARTE, JAYANA FREITAS POGGI DE CARVALHO, JOSE ALEXANDRE GOMES, NAIANY RAPHAELA COSTA SOUZA, TALES BALDEZ PINTO, VITOR BIZARRO FRAGA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023 Recorrente(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Recorrido(a)(s) - ANTONIO MELQUIADES FILHO; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADNA CHAGAS MENDES, FLAVIO ALVES DUARTE, JAYANA FREITAS POGGI DE CARVALHO, JOSE ALEXANDRE GOMES, NAIANY RAPHAELA COSTA SOUZA, TALES BALDEZ PINTO, VITOR BIZARRO FRAGA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 08:39

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 08:34

Juntada de Decisão

29/03/2022, 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/12/2021, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2021, 12:22

Apensado ao processo 5000158-98.2021.8.13.0194

11/08/2021, 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/08/2021, 17:38

Juntada de Petição de Petição

15/07/2021, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2021, 22:34

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2021, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 12:39

Conclusos para despacho

25/06/2021, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/06/2021, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2021, 13:35

Juntada de Petição de contrarrazões

18/05/2021, 12:16

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2021, 09:27

Expedição de Certidão.

15/05/2021, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2021, 13:17

Juntada de Petição de Petição

09/04/2021, 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2021, 08:15

Juntada de Petição de Petição

18/02/2021, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2021, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2021, 12:49

Juntada de Petição de ALEGAÇÕES FINAIS

28/01/2021, 09:08

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2021, 11:20

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2021, 13:22

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

26/01/2021, 11:54

Intimação

•22/10/2025, 06:56

Decisão

•21/10/2025, 17:04

Despacho

•02/04/2025, 16:40

Despacho

•26/09/2024, 16:32

Documento de Comprovação

•26/11/2023, 15:34

Documento de Comprovação

•26/11/2023, 15:34

Documento de Comprovação

•26/11/2023, 15:34

Documento de Comprovação

•26/11/2023, 15:34

Documento de Comprovação

•26/11/2023, 15:34

Documento de Comprovação

•26/11/2023, 15:34

Documento de Comprovação

•26/11/2023, 15:34

Documento de Comprovação

•26/11/2023, 15:34

Petição

•21/11/2023, 12:47

Todos os documentos(46)

Despacho

•29/04/2026, 17:30

Documento de Comprovação

•21/01/2026, 14:53

Intimação

•22/10/2025, 06:56

Decisão

•21/10/2025, 17:04

Despacho

•02/04/2025, 16:40

Despacho

•26/09/2024, 16:32

Documento de Comprovação

•26/11/2023, 15:34

Documento de Comprovação

•26/11/2023, 15:34

Documento de Comprovação

•26/11/2023, 15:34

Documento de Comprovação

•26/11/2023, 15:34

Documento de Comprovação

•26/11/2023, 15:34

Documento de Comprovação

•26/11/2023, 15:34

Documento de Comprovação

•26/11/2023, 15:34

Documento de Comprovação

•26/11/2023, 15:34

Petição

•21/11/2023, 12:47

Despacho

•09/11/2023, 16:24

Documentos 2ª instância

•09/11/2023, 02:31

Documentos 2ª instância

•09/11/2023, 02:31

Documentos 2ª instância

•09/11/2023, 02:31

Documentos 2ª instância

•09/11/2023, 02:31

Documentos 2ª instância

•09/11/2023, 02:31

Documentos 2ª instância

•09/11/2023, 02:31

Acórdão

•30/08/2023, 21:05

Acórdão

•30/06/2023, 10:17

DESPACHO

•29/03/2022, 08:30

Despacho

•28/06/2021, 12:39

DESPACHO

•05/02/2021, 12:50

DECISÃO

•05/02/2021, 12:50

DECISÃO

•05/02/2021, 12:50

DESPACHO

•05/02/2021, 12:50

DESPACHO

•05/02/2021, 12:50

DESPACHO

•05/02/2021, 12:50

DESPACHO

•05/02/2021, 12:50

DECISÃO

•05/02/2021, 12:50

DESPACHO

•05/02/2021, 12:50

DECISÃO

•05/02/2021, 12:50

DESPACHO

•05/02/2021, 12:50

DESPACHO

•05/02/2021, 12:50

SENTENÇA

•05/02/2021, 12:50

SENTENÇA

•05/02/2021, 12:50

SENTENÇA

•05/02/2021, 12:50

SENTENÇA

•05/02/2021, 12:49

SENTENÇA

•05/02/2021, 12:49

DESPACHO

•05/02/2021, 12:49

DESPACHO

•05/02/2021, 12:49

DESPACHO

•05/02/2021, 12:49